Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2095
Autor(es): Freitas, Tamara Arend de
Título: Comunicação, cidadania e administração pública municipal : um estudo a partir da política de acesso à informação em municípios da região do Vale do Rio Pardo (RS).
Data do documento: 2018
Resumo: A proposta deste trabalho é analisar como se constitui o processo comunicacional da administração pública em municípios selecionados da região do Vale do Rio Pardo (RS) a partir da Lei de Acesso à Informação (LAI) e dos preceitos da comunicação pública. De forma específica, busca verificar o uso dado à informação pública pelos profissionais responsáveis pelo processo comunicacional das administrações públicas municipais; evidenciar a qualidade da informação pública disponível nos portais institucionais das administrações públicas municipais; elucidar a relação dessas informações públicas - e do processo comunicacional no qual estão inseridas - com o território; e identificar se o processo comunicacional das administrações públicas municipais possui potencial para o estabelecimento de uma comunicação pública. Para tanto, foram realizados estudos teóricos sobre comunicação, cidadania e democracia - aportes para o desenvolvimento regional; e sobre a política pública de acesso à informação. Também, foi realizado um estudo de caso com três municípios pertencentes à região do Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE) do Vale do Rio Pardo (RS), identificados por Encruzilhada do Sul, Santa Cruz do Sul e Vera Cruz. O estudo, que possuiu como marco teórico-metodológico o materialismo dialético, se deu a partir de uma pesquisa qualitativa, envolvendo a realização de entrevistas com os responsáveis pelo processo comunicacional das administrações públicas dos municípios selecionados, bem como a análise do conteúdo disponibilizado nos portais institucionais das administrações públicas municipais em observância ao cumprimento das exigências mínimas previstas na LAI. Percebeu-se que o processo comunicacional das administrações públicas dos municípios selecionados se constitui a partir de práticas tanto informacionais quanto comunicacionais, estabelecendo relação com o disposto na LAI, em maior ou menor grau, embora não tenha sido identificado preceitos de comunicação pública na totalidade dos processos. O processo comunicacional do município de Encruzilhada do Sul possui como intuito geral a divulgação de informações aos cidadãos, mas não apresenta excelência no que tange aos quesitos da LAI. Em um processo voltado para práticas, basicamente, informativas, um nível primário de participação, preceitos da comunicação pública como diálogo e debate público não foram visualizados. O processo comunicacional do município de Santa Cruz do Sul, por sua vez, também possui como intuito a divulgação de informações aos cidadãos, apresentando em seu portal institucional todas as informações - embora algumas apenas parcialmente - relativas aos quesitos da LAI analisados. Em seu processo comunicacional também não foram visualizados preceitos de comunicação pública, estando suas práticas voltadas para a consulta, um nível secundário de participação. Já no processo comunicacional do município de Vera Cruz, pode ser identificado preceitos de comunicação pública, uma vez que o mesmo está voltado para o estímulo de práticas de corresponsabilidade, nível máximo de participação. Também com um processo comunicacional com intuito voltado para a divulgação de informações aos cidadãos, o município de Vera Cruz cumpre com o disposto na LAI, embora durante a análise tenha se percebido ausências de informações relacionadas aos quesitos pesquisados.
Resumo em outro idioma: The purpose of this paper is to analyze the communication process of public administration in selected municipalities of the Vale do Rio Pardo (RS), based on the Law of Access to Information (LAI) and the precepts of public communication. Specifically, it seeks to verify the use given to public information by the professionals responsible for the communicational process of the municipal public administrations; to evidence the quality of public information available in institutional portals of municipal public administrations; elucidate the relation of this public information - and of the communicational process in which they are inserted - with the territory; and to identify if the communicational process of the municipal public administrations has the potential for the establishment of a public communication. For that, theoretical studies were carried out on communication, citizenship and democracy - contributions to regional development; and on the public policy of access to information. Also, a case study was carried out with three municipalities belonging to the Regional Development Council (COREDE), region of the Vale do Rio Pardo (RS), identified by Encruzilhada do Sul, Santa Cruz do Sul and Vera Cruz. The study, which possessed as a theoretical-methodological framework dialectical materialism, was based on a qualitative research, involving interviews with those responsible for the communication process of the public administrations of the selected municipalities. As well as the analysis of the content made available in the institutional portals of the municipal public administrations in compliance with the minimum requirements established in the LAI. It was noticed that the communicational process of the public administrations of the selected municipalities is based on both, informational and communicational practices, establishing a relationship with LAI, in greater or lesser degree. Although no public communication precepts have been identified in all processes. The communication process of the municipality of Encruzilhada do Sul has as general purpose the dissemination of information to the citizens, but does not present excellence in relation to the requirements of LAI. In a process aimed at basically informative practices, a primary level of participation, precepts of public communication such as dialogue and public debate were not visualized. The communication process of the municipality of Santa Cruz do Sul, in turn, also has the purpose of disseminating information to citizens, presenting in its institutional portal all information, though only partially, related to the LAI issues analyzed. In their communication process, public communication precepts were not visualized, and their practices focused on consultation, as a secondary level of participation. Already in the communicational process of the municipality of Vera Cruz, it can be identified based on public communications, since it is expected to stimulate practices of responsibility, maximum volume of participation. Also with a communication process aimed at the dissemination of information to citizens, the municipality of Vera Cruz complies with the provisions of LAI, although during the analysis it was noticed absences of information related to the queries surveyed.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Administração pública
Comunicação na administração pública
Cidadania
Comunicação
Orientador(es): Brandt, Grazielle Betina
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado

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