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http://hdl.handle.net/11624/2105| Autor(es): | Moura, Analice Schaefer de |
| Título: | O empoderamento da mulher através da transversalidade de gênero nas políticas públicas : uma análise da política nacional de economia solidária. |
| Data do documento: | 2018 |
| Resumo: | O tema desta dissertação é o empoderamento da mulher através da transversalidade de gênero ou gender mainstreaming na Politica Nacional de Economia Solidária no Brasil de 2006 a 2017. Para tanto, tem-se o seguinte problema de pesquisa: a Politica Nacional de Economia Solidária considera as especificidades e demandas relativas ao trabalho da mulher pela transversalidade de gênero com vistas ao empoderamento econômico feminino? Para responder a essa pergunta o presente trabalho possui uma hipótese positiva, no sentido da Política Nacional de Economia Solidária possuir efetivamente uma abordagem de gênero, sendo capaz, assim, de promover o empoderamento econômico da mulher. Para tanto, o objetivo geral consiste em analisar se a política pública estudada considera as assimetrias entre homens e mulheres no mercado de trabalho, a partir do gender mainstreaming, para alcançar o empoderamento econômico feminino. Os objetivos específicos correspondem a cada um dos três capítulos: Inicialmente pretende-se compreender a construção social acerca do papel da mulher nos espaços públicos e privados, especialmente quanto a sua inserção no mercado de trabalho, apontando a desigualdade no uso do tempo. Após, analisa-se o surgimento da economia solidária no Brasil diante da crise do mercado de trabalho formal brasileiro e seus impactos para igualdade material entre homens e mulheres, identificando a regulamentação e a precarização do trabalho nos estabelecimentos solidários a partir das decisões do TRT da 4º Região de 19 de julho de 2012 a 19 de julho de 2017. Por fim, analisa-se o papel da transversalidade de gênero na Política Nacional de Economia Solidária, com vistas de promover o empoderamento feminino, especialmente através da igualdade no mercado de trabalho. Como método de abordagem, adotou-se o hipotético-dedutivo. Por sua vez, as técnicas de pesquisa foram a bibliográfica e a documental. Conclui-se que a transversalidade de gênero está presente na política pública analisada, contudo ela se limita a inclusão da mulher nos empreendimentos, não fornecendo suporte e proteção ao trabalho da mulher que muitas vezes ocorre de maneira precária. |
| Resumo em outro idioma: | The theme of this dissertation is the empowerment of women through the mainstreaming of gender or gender mainstreaming in the National Politics of Solidarity Economy in Brazil from 2006 to 2017. For this, the following research problem addresses: do the public policy in question considers the specificities and demands related to the work of women by gender mainstreaming with a view to women's economic empowerment? To answer this question, the present project has a positive hypothesis believing, in the sense of the National Policy of Solidary Economy, that there is an effectively approach to promote the economic empowerment of women. Therefore, the general objective is to analyze whether the public policy study considers the asymmetries between men and women in the labor market, starting from gender mainstreaming, to achieve female economic empowerment. The specific objectives correspond to each of the three chapters: Initially it is intend to understand the social construction about the women’s roles in public and private spaces, especially their insertion in the labor market, pointing to inequality in the use of time. Afterwards, the emergence of the solidarity economy in Brazil in the face of the Brazilian crisis of formal labor market and its impacts on material equality between men and women is analyzed, identifying the regulation and the work precariousness in solidarity establishments based on the TRT decisions of the 4th Region from July 19, 2012 to July 19, 2017. Finally, the role of gender mainstreaming in the National Politics of Solidarity Economy was analyzed, with a view to promoting female empowerment, especially through equality in the labor market. As a method of approach, the hypothetical-deductive was adopt. In turn, the research techniques were bibliographical and documentary. The present project concludes that the gender mainstreaming is present in the analyzed public policy, but it is limited to the inclusion of women in the enterprises, not providing support and protection to women’s work, that often occurs precariously. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Direitos das mulheres Política pública Mercado de trabalho - Mulheres Economia social Identidade de gênero |
| Orientador(es): | Costa, Marli Marlene Moraes da |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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