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Autor(es): Silva, Carla Luana da
Título: A ação popular enquanto mecanismo de controle social da administração pública no enfrentamento da corrupção : uma avaliação exemplificativa a partir de estudos de casos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Data do documento: 2017
Resumo: Essa dissertação tem como tema central a Ação Popular como meio de controle social da Administração Pública no enfrentamento da corrupção. Esse tema é delimitado tendo em vista a abertura à cidadania presente no Estado Democrático de Direito a partir da Constituição Federal de 1988. O problema proposto girou em torno de analisar a Ação Popular como controle social da Administração Pública em face da corrupção, perquirindo suas consequências práticas, e a demanda de utilização pelos seus legitimados ativos. Depreende-se que quanto às consequências quer se relacionar as ações com efeitos de sentença procedente, anulando ou desconstituindo atos e condenando responsáveis numa análise qualitativa, e, quanto à demanda de utilização quer se relacionar também o número de ações intentadas ao Poder Judiciário em uma análise quantitativa. Assim, o objetivo geral é analisar como a Ação Popular se constitui como forma de enfrentamento da corrupção, verificando, deste modo, suas consequências práticas, e sua demanda de utilização, tendo em vista o viés de participação política do cidadão na chamada Constituição Cidadã, e o contexto para sua concretização. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo, partindo de uma visão geral quanto às práticas corruptivas e os meios de controle a esses desvios, em específico o controle da Administração Pública, até chegar à visão particular quanto ao controle social em termos de Ação Popular, observando, por meio de pesquisas jurisprudências, seus efeitos e demanda de sua utilização. Portanto, tem-se como método de procedimento primeiramente o método analítico e posteriormente, o método de estudo de caso. Nos estudos de casos foi utilizada como fonte de pesquisa a jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul. Para a seleção das ações na análise qualitativa não se usou de parâmetros temporais, pois se optou pela observação daquelas que mostram resultados visivelmente concretos de consequências práticas em face da corrupção; e numa análise quantitativa considerou-se o período de junho de 2013 a maio de 2017. Esse, para melhor agregação de números é dividido em quatro partes e análises: 1º de junho de 2013 a 31 de maio de 2014; 1º de junho de 2014 a 31 de maio de 2015; 1º de junho de 2015 a 31 de maio de 2016; e 1º de junho de 2016 a 31 de maio de 2017. Selecionou-se a opção pesquisa de jurisprudência, e depois busca avançada. Quanto ao preenchimento dos campos de busca, digitou-se: no campo destinado a palavras-chave: ação popular (entre aspas); Órgão Julgador: Todos; Relator: Todos; pesquisa por Ementa; Seção: Todas; Tipo de Processo: Todos; Número: nenhum; Comarca de Origem: nenhuma; Data de publicação: nenhuma; Data de julgamento: modificada a cada parte da pesquisa. No campo Procurar resultados: Sem as palavras: nenhuma; Com a expressão: nenhuma; Com qualquer uma das palavras: nenhuma; Sem as palavras: nenhuma; Expressão na busca livre: ação e popular; Classificar: por data decrescente; Buscar. Foi adotado como técnica a documentação indireta, com consulta a fontes bibliográficas, bem como, pesquisas em sites, especificamente no site do Tribunal do estado. Como justificativa, refere-se que a corrupção está entre os maiores problemas da sociedade, tanto no nível privado como público, por esse fato, torna-se cada vez mais relevante a participação ativa do cidadão focando na tentativa de eliminá-la, visto que interesses públicos estão em jogo. Os resultados obtidos foram os seguintes: a Ação Popular é um instrumento de controle social com consequências práticas no enfrentamento da corrupção. Embora isso ocorra, não está tendo grande demanda de utilização; e, das vezes em que é utilizada, resguarda interesses estratégicos políticos, muitas vezes desvirtuando-a. Dessa forma, entendeu-se por efetivar formas de tornar esse instrumento mais demandado, entendendo que a cidadania ativa no Estado Democrático de Direito torna a Ação Popular com ainda mais relevo.
Resumo em outro idioma: Esa disertación tiene como tema central la Acción Popular como medio de control social de la Administración Pública en el enfrentamiento de la corrupción. Ese tema es delimitado en virtud a la abertura a la ciudadanía presente en el Estado Democrático de Derecho, a partir de la Constitución Federal de 1988. El problema propuesto se desarrolla en torno de analizar la Acción Popular cómo control social de la Administración Pública frente a la corrupción, observando sus consecuencias prácticas, y la demanda de utilización por sus legitimados activos. Se deprende que, cuanto a las consecuencias, se quiere relacionar las acciones con los efectos de sentencia procedente, anulando o retirando actos y condenando responsables en un análisis cualitativo y, cuanto a la demanda de utilización; quiere relacionarse también el número de acciones intentadas al Poder Judiciario en un análisis cuantitativo. Así, el objetivo general es analizar cómo la Acción Popular se constituyó como forma de enfrentamiento de la corrupción, verificando, de este modo, sus consecuencias prácticas, y su demanda de utilización, teniendo en cuenta el bies de participación política del ciudadano en la llamada Constitución Ciudadana y el contexto para su concretización. El método de abordaje utilizado fue el hipotético-deductivo, detrás de una visión general cuanto a las prácticas corruptivas y los medios de control a eses desvíos, en específico el control de la Administración Pública, observando, por medio de pesquisas jurisprudencias, sus efectos y demanda de su utilización. Por lo tanto, se tiene como método de procedimiento primeramente el método analítico y posteriormente, el método de estudio de caso. En los estudios de casos fue utilizada como fuente de pesquisa la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la provincia de Rio Grande del Sur. Para la selección de las acciones en el análisis cualitativo no se usó de parámetros temporales, pues se optó por la observación de aquellas que muestran resultados visiblemente concretos de consecuencias prácticas frente a la corrupción; y en un análisis cuantitativo se consideró el período de junio de 2013 a mayo de 2017. Ese, para mejor agregación de números es dividido en cuatro partes y análisis: 1º de junio de 2013 a 31 de mayo de 2014; 1º de junio de 2014 a 31 de mayo de 2015; 1º de junio de 2015 a 31 de mayo de 2016; y 1º de junio de 2016 a 31 de mayo de 2017. Se seleccionó la opción pesquisa de jurisprudencia, y después busca avanzada. Cuanto al cumplimiento de los campos de busca, se digitó: en el campo destinado la palabra-clave: acción popular (entre comillas); Órgano Julgador: Todos; Relator: Todos; pesquisa por Resumen; Sección: Todas; Tipo de Proceso: Todos; Número: ninguno; Comarca de Origen: ninguna; Fecha de publicación: ninguna; Fecha de juicio: modificada a cada parte de la pesquisa. En el campo Buscar resultados: Sin las palabras: ninguna; Con la expresión: ninguna; Con cualquier una de las palabras: ninguna; Sin las palabras: ninguna; Expresión en la busca libre: acción y popular; Clasificar: por fecha decreciente; Buscar. Fue adoptado como técnica la documentación indirecta, con consulta a fuentes bibliográficas, bien como, pesquisas en sitios, especificadamente el sitio del Tribunal de la provincia. Como justificativa, se refiere que la corrupción está entre los más grandes problemas de la sociedad, tanto en el nivel privado como público, por ese facto, se torna cada vez más relevante la participación activa del ciudadano enfocando la tentativa de eliminar a ella, visto que intereses públicos están en juego. Los resultados obtenidos fueron los siguientes: la Acción Popular es un instrumento de control social con consecuencias prácticas en el enfrentamiento de la corrupción. Aunque eso ocurra, no está teniendo grande demanda de utilización; y de las veces en que es utilizada, reguarda intereses estratégicos políticos, muchas veces desvirtuándola. De esa forma, se entendió por efectividad formas de tornar ese instrumento más demandado, entendiendo que la ciudadanía activa en el Estado Democrático de Derecho releva aún más la Acción Popular
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Administração pública
Corrupção administrativa
Ação popular
Direito administrativo
Controle social
Orientador(es): Leal, Rogério Gesta
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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