Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2107
Autor(es): Mello, Daniele Côrte
Título: Limites da busca da verdade material na sociedade da informação : uma análise a partir do processo judicial eletrônico trabalhista brasileiro.
Data do documento: 2017
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo principal verificar os limites e lógicas processuais e constitucionais na busca da verdade material do contemporâneo processo eletrônico do trabalho brasileiro, a partir do “princípio da conexão” que se origina na Sociedade da Informação, a fim de evitar o florescer da discricionariedade judicial. Dessa forma, pretende-se responder à seguinte indagação: quais são os limites constitucionais e processuais para a busca da verdade material frente ao processo judicial eletrônico trabalhista brasileiro, levando-se em consideração o denominado “princípio da conexão”, gestado na jurisprudência das cortes trabalhistas, sob os argumentos da inteligência coletiva, na Sociedade da Informação? Nesse âmago, com o intuito de conceder uma resposta ao questionamento proposto, o trabalho foi dividido em três capítulos. Em um primeiro ensejo, avalia-se, crítica e contextualmente, a Sociedade da Informação, considerando a sua inter-relação com as iniciativas em torno do processo eletrônico do trabalho, no Brasil. Além disso, é nesse capítulo que são tecidos alguns apontamentos sobre a virtualização do processo judicial eletrônico e as transformações na Justiça do Trabalho. Na sequência, mais precisamente no segundo capítulo, analisam-se os limites na busca da verdade material e sua relação com o instituto do jus postulandi e, posteriormente, são comentados os primeiros julgados trabalhistas brasileiros, fundamentados no “princípio da conexão”, o qual ampliou a procura da verdade real no cenário jurídico trabalhista. No terceiro capítulo, visa-se a responder, de forma mais precisa, ao problema proposto. Assim, é estabelecido um panorama histórico-jurídico acerca do constitucionalismo contemporâneo e, especificamente, também é demonstrada a ideia vigente, no Brasil, de princípios jurídicos e suas características essenciais. Nesse passo, os seguintes fatores são trabalhados: as transformações no Direito a partir do Constitucionalismo Contemporâneo; os princípios jurídicos e sua relação com a argumentação jurídica; e, por fim, a discricionariedade judicial, levando-se em consideração o juiz objetivista e o juiz subjetivista. Ao final da a pesquisa traz argumentos para limitar o julgador na busca da verdade material do contemporâneo processo eletrônico do trabalho brasileiro, mostrando que o “princípio da conexão” tem sido usado como uma forma de mascarar a discricionariedade judicial, a partir da incompreensão da Sociedade da Informação, haja vista que tem suprimido o princípio do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, confirmando, assim, uma das hipóteses suscitadas. Nesse passo, considerando-se que o trabalho possui natureza bibliográfica, utilizar-se-á o método de abordagem hipotético-dedutivo, construindo-se o texto a partir de alguns julgados do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (Minas Gerais), da 8.ª Região (Pará e Amapá) e da 23.ª Região (Mato Grosso). No que diz respeito ao método de procedimento, o estudo se valerá do método analítico e, também, do método histórico-crítico. Relativamente à técnica de pesquisa, será empregada a da documentação indireta.
Resumo em outro idioma: The main objective of this dissertation is to verify the procedural and constitutional limits and logics in the search for the material truth of the contemporary electronic process of Brazilian work, starting from the principle of connection that originates in the Information Society, in order to avoid the flowering of discretion judicial. Thus, it is intended to answer the following question: what are the constitutional and procedural limits for the search for material truth in relation to the Brazilian judicial electronic labor process, taking into account the so-called "connection principle", established in the jurisprudence of the courts labor relations, under the arguments of collective intelligence, in the Information Society? At the core, in order to answer the proposed question, the work was divided into three chapters. In the first place, the Information Society is evaluated, critically and contextually, considering its interrelation with the initiatives around the electronic work process in Brazil. In addition, it is in this chapter that some notes on the virtualization of the electronic judicial process and the transformations in the Labor Court are woven. In the sequence, more precisely in the second chapter, the limits on the search for material truth and its relationship with the institute of jus postulandi are analyzed, and afterwards the first Brazilian labor judgments are commented on, based on the "connection principle", which has broadened the search for real truth in the legal labor scenario. In the third chapter, it aims to respond, more precisely, to the problem proposed. Thus, a historical-juridical panorama about contemporary constitutionalism is established, and specifically, it is also shown the idea in Brazil of legal principles and their essential characteristics. In this step, the following factors are worked: the transformations in the Law from the Contemporary Constitutionalism; the legal principles and their relationship with legal arguments; and, finally, judicial discretion, taking into account the objectivist judge and the subjectivist judge. At the end of the research brings arguments to limit the judgment in the search for the material truth of the contemporary electronic process of the Brazilian work, showing that the "connection principle" has been used as a way to mask judicial discretion, from the incomprehension of the Society of the Information, since it has suppressed the principle of the adversary, ample defense and due legal process, thus confirming one of the hypotheses raised. In this step, considering that the work has a bibliographic nature, the hypothetical-deductive approach will be used, constructing the text based on some judgments of the Regional Labor Court of the 3rd Region (Minas Gerais) , the 8th Region (Pará and Amapá) and the 23rd Region (Mato Grosso). Regarding the method of procedure, the study will use the analytical method and also the historical-critical method. Regarding the research technique, indirect documentation will be used.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Justiça do trabalho
Sociedade da informação
Tecnologia e direito
Acesso à justiça
Ação judicial
Orientador(es): Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Daniele Côrte Mello.pdf287.58 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons