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dc.contributor.authorValim, Cássia Ricardo-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titlePrescrição em perspectiva e sua (in) aplicabilidade no direito penal brasileiro.pt_BR
dc.date.issued2017-
dc.degree.localCapão da Canoapt_BR
dc.contributor.advisorSilveira, Diego Oliveira da-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho, o qual foi realizado com o auxílio de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e qualitativa, tem como escopo o estudo do instituto da prescrição em perspectiva e sua (in) aplicabilidade no Direito Penal Brasileiro. A prescrição em perspectiva é o reconhecimento antecipado da prescrição retroativa, com base em uma possível pena de acordo com as características pessoais do réu. Assim, existe grande discussão sobre o assunto, eis que tal instituto não está previsto na legislação, havendo posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais divergentes, sendo que muitos se opõem à sua aplicação por alegarem ferir os princípios da inocência, bem como o devido processo legal, todavia, há aqueles que defendem a sua aplicabilidade com base na dignidade da pessoa humana, na celeridade e economia processual, interesse de agir, etc. Destarte, estudaremos com profundidade este tema com base na doutrina e na Jurisprudência, a fim de termos um norte sobre as melhorias que a aplicação deste instituto trará à sociedade e ao sistema judiciário, tendo em vista a efetividade processual e os ganhos tanto para o acusado quanto para o servidor.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherPrescrição (Direito penal)pt_BR
dc.subject.otherDireito penalpt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/2113-
dc.date.accessioned2018-07-10T12:29:12Z-
dc.date.available2018-07-10T12:29:12Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho, o qual foi realizado com o auxílio de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e qualitativa, tem como escopo o estudo do instituto da prescrição em perspectiva e sua (in) aplicabilidade no Direito Penal Brasileiro. A prescrição em perspectiva é o reconhecimento antecipado da prescrição retroativa, com base em uma possível pena de acordo com as características pessoais do réu. Assim, existe grande discussão sobre o assunto, eis que tal instituto não está previsto na legislação, havendo posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais divergentes, sendo que muitos se opõem à sua aplicação por alegarem ferir os princípios da inocência, bem como o devido processo legal, todavia, há aqueles que defendem a sua aplicabilidade com base na dignidade da pessoa humana, na celeridade e economia processual, interesse de agir, etc. Destarte, estudaremos com profundidade este tema com base na doutrina e na Jurisprudência, a fim de termos um norte sobre as melhorias que a aplicação deste instituto trará à sociedade e ao sistema judiciário, tendo em vista a efetividade processual e os ganhos tanto para o acusado quanto para o servidor.pt_BR
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