Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2160
Autor(es): Santos, Aline dos
Título: A (in) adequação da conduta da pornografia de vingança à luz do direito penal no Brasil.
Data do documento: 2018
Resumo: O presente trabalho monográfico trata do tema "a pornografia de vingança ao amparo do Direito penal brasileiro". Com base na doutrina e legislação mais recente sobre esse tema, pretende-se discorrer se os dispositivos penais vigentes no Brasil regulariam adequadamente a prática da pornografia de vingança, cuja a conduta consiste em divulgar imagens, vídeos ou mensagens íntimas na internet, com o propósito de vingança. A escolha do tema partiu frente a uma necessidade de regular mais severamente este novo fenômeno, tendo em vista que a essa prática é aplicada na maior parte das vezes o crime de difamação, onde o agente causador do fato ilícito acaba contraindo uma pena de detenção de três meses a um ano, gerando uma simples transação penal, onde presta serviços à comunidade ou paga determinado valor para uma instituição de caridade. Além disso, por detrás desta conduta há o problema da violência de gênero que necessita ser discutido, visto que a maior parte das vítimas da pornografia de vingança são do sexo feminino, mostrando os indícios de uma cultura predominada ainda com ações machistas, e imprescindível da criação de políticas públicas para que se possa inibir tais condutas da sociedade. Para tanto, será utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo, este método busca testar as hipóteses formuladas para responder aos problemas de pesquisa, sendo que tal hipótese será analisada a partir de pesquisa jurisprudencial e doutrinária, para ao final ser refutada ou corroborada. No tocante ao método de procedimento, será utilizado o método bibliográfico, elaborado a partir de material já publicado, como doutrina, artigos, periódicos, Internet, jurisprudência etc.
Resumo em outro idioma: This monographic work deals with the theme "revenge pornography under Brazilian criminal law". Based on the most recent doctrine and legislation on this subject, it is intended to discuss whether the criminal provisions in force in Brazil would adequately regulate the practice of revenge pornography, whose conduct consists in divulging images, videos or intimate messages on the Internet, for the purpose of revenge. The choice of the topic was based on a need to regulate this new conduct more severely, since this practice is most often applied to the crime of defamation, where the agent causing the unlawful act ends up with a prison sentence of three months to a year, generating a simple criminal transaction where the agent only provides services to the community or pays certain amount to a charity. In addition, behind this behavior is the problem of gender violence that needs to be discussed, since the majority of victims of revenge pornography are female, showing the signs of a culture still predominant with machista actions, and essential creation of public policies so as to inhibit such conduct in society. To do so, the hypothetical-deductive approach will be used, this method seeks to test the hypotheses formulated to answer the research problems, and this hypothesis will be analyzed based on jurisprudential and doctrinal research, in order to be finally refuted or corroborated. Regarding the method of procedure, the bibliographic method will be used, based on material already published, such as doctrine, articles, periodicals, Internet, jurisprudence, etc.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Crime por computador
Pornografia
Vingança
Direito penal - Brasil
Orientador(es): Ritt, Eduardo
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