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http://hdl.handle.net/11624/2163| Autor(es): | Lemes, Bruno Nunes |
| Título: | Usucapião extrajudicial em análise. |
| Data do documento: | 2018 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico visa estudar uma das mudanças introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro com a entrada em vigor da Lei 13.105 de março de 2015, o novo Código de Processo Civil, qual seja, o procedimento extrajudicial da usucapião. Diante disso, pretende-se responder a seguinte questão: como é realizado o procedimento extrajudicial da usucapião? A construção deste trabalho ocorre através do método dedutivo, com análise bibliográfica e jurisprudencial acerca do tema, com metodologia de procedimento de leitura, exame de jurisprudência e fichamentos. Será explorado de forma breve, o instituto da usucapião, suas modalidades, pressupostos e aspecto histórico, para então falar do procedimento extrajudicial. A escolha desta temática justifica-se pela abrangência do tema e sua notoriedade no âmbito do direito brasileiro, deste instituto que viabiliza uma solução alternativa ao procedimento judicial, que em sua essência busca a otimização processual e a garantia dos princípios do devido processo legal e razoável duração do processo. |
| Resumo em outro idioma: | The present monographic work aims to study one of the changes introduced in the Brazilian legal system with the entry into force of Law 13,105 of March 2015, the new Code of Civil Procedure, that is, the extrajudicial procedure of usucapião. In view of this, it is intended to answer the following question: how is the extrajudicial procedure of usucapion performed? The construction of this work takes place through the deductive method, with bibliographical and jurisprudential analysis on the subject, with methodology of reading procedure, examination of case law and records. It will be explored briefly, the institute of usucapion, its modalities, assumptions and historical aspect, to then talk about the extrajudicial procedure. The choice of this theme is justified by the comprehensiveness of the topic and its notoriety in the scope of Brazilian law, of this institute that makes possible an alternative solution to the judicial procedure, which in its essence seeks the optimization of procedure and the guarantee of the principles of due and reasonable legal process duration of the proceedings. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Usucapião Execuções extrajudiciais Processo civil |
| Orientador(es): | Maas, Rosana Helena |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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