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http://hdl.handle.net/11624/2164| Autor(es): | Santos, Camila Fatima dos |
| Título: | A inobservância dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro contemporâneo. |
| Data do documento: | 2018 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico pretende identificar os problemas do sistema penitenciário brasileiro, as más condições em que o apenado cumpre sua pena, os regimes impostos pela lei, e a (in) aplicabilidade dos direitos humanos constitucionalmente assegurados a qualquer cidadão. Será analisado, se o sistema penitenciário brasileiro atende aos imperativos dos direitos humanos? Objetiva-se ainda investigar o sistema penitenciário brasileiro e o caos que aparentemente está instalado nesses locais, ferindo os direitos de qualquer ser humano. O trabalho seguirá o método indutivo de pesquisa buscando analisar a atual situação das penitenciárias brasileiras, e se as leis penais estão sendo aplicadas para impedir que pessoas vivam em locais insalubres e precários. A técnica de pesquisa será por doutrinas e jurisprudências, com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, assim como análise de casos de grandes destaques nas mídias do país. Por fim, pode-se incialmente, afirmar que o que é imposto pelos direitos humanos, em relação ao sistema prisional não está sendo cumprido, pois os direitos humanos estão sendo desrespeitados, e o sistema prisional não está alcançando sua finalidade. |
| Resumo em outro idioma: | The present monographic work intends to identify the problems of the Brazilian penitentiary system, the bad conditions in which the inmate complies with it feather, the regimes imposed by law, and the (in) applicability of the human rights constitutionally assured any citizen. Will it be analyzed, if the Brazilian penitentiary system meets human rights imperatives? Objective also to investigate the Brazilian penitentiary system and the chaos that apparently is installed in these places, violating the rights of any human being. The work followed the inductive method of research seeking to analyze the current situation of Brazilian penitentiaries, and if criminal laws are being enforced to prevent people live in places are unhealthy and precarious. The technique of research will be by doctrines and jurisprudence, with bibliographical and jurisprudential research, as well as case analysis of major highlights in the country's media. Finally, it can be stated initially that what is imposed by human rights in relation to the prison system is not being fulfilled, because human rights are being disrespected, and the prison system is not achieving its purpose. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Direitos fundamentais Direitos humanos Prisões Direito penitenciário |
| Orientador(es): | Porto, Rosane Teresinha Carvalho |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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