Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11624/2168| Autor(es): | Silva, Danielle Máio da |
| Título: | O impacto carcerário da legalização das drogas no Brasil. |
| Data do documento: | 2018 |
| Resumo: | O objeto do presente trabalho consiste em analisar qual seria o impacto carcerário ocasionado pela legalização das drogas. Outrossim, é importante entender que há o interesse da sociedade em ter um sistema prisional adequado e que de fato cumpra com o seu papel de ressocializar. A partir disso, busca-se analisar a atual Lei de Drogas nº 11.343 de 2006, bem como seu artigo 33, visto que o mesmo trata do tráfico de drogas, um dos crimes que incide em uma alta porcentagem de encarceramento, como também, será analisado as quantificações dos presos pelo delito de tráfico, buscando abordar as principais características destes indivíduos, bem como, será examinado a quantidade de vagas (in)disponíveis nos presídios, e qual a porcentagem de vagas atualmente ocupadas pelos encarcerados por tráfico de entorpecentes, utilizando-se dos gráficos disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Federal. Para tanto, o objetivo geral e a grande questão a ser respondida na presente monografia é se há a possibilidade de descongestionar os presídios brasileiros a partir da legalização das drogas. Desta forma, a metodologia desta monografia foi elaborada pelo método de abordagem sistêmico, a mesma possui natureza teórica, visto que se utilizou de análises da realidade sobre o tema abordado, bem como de conceitos trazidos pela jurisprudência, doutrina e demais fontes bibliográficas. Quanto ao método de procedimento, este é monográfico e documental, analisou-se por meio das pesquisas em jurisprudências, entendimentos dos tribunais e doutrinas, tendo como objeto o bibliográfico-documental. Assim, nesta pesquisa, foi analisada a interpretação jurídica sistemática, possuindo, também, caráter descritivo. Ao final, restou evidenciado que a legalização das drogas, traria uma economia muito grande para o país, bem como seria capaz de praticamente findar com o problema da superlotação dos presídios. |
| Resumo em outro idioma: | The object of this study is to examine what would be prison impact caused by the legalization of drugs. Furthermore, it is important to understand that there is the interest of society to have a proper prison system and that in fact fulfills its role as re-socialize the prisoners. From this, it is sought to analyze the current Drug Law Number 11.343 of 2006, as well as its article 33, since it deals with drug trafficking, one of the crimes that affects a high percentage of incarceration, as well as analyzed the quantification of prisoners for the crime of trafficking, seeking to address the main characteristics of these individuals, as well as the number of vacancies (in)available in the prisons, and the percentage of places currently occupied by those imprisoned for drug trafficking, using of the graphs made available by the Federal Penitentiary Department. Therefore, the general objective and the great question to be answered in this monograph is whether there is the possibility of decongesting the Brazilian prisons from the legalization of drugs. Thus, the methodology of this monograph was elaborated by the systemic approach method, it has a theoretical nature, since it was used of analyzes of the reality about the subject, as well as of concepts brought by jurisprudence, doctrine and other bibliographic sources. As for the method of procedure, this is monographic and documentary, analyzed by means of research in jurisprudence, understandings of the courts and doctrines, having as object the bibliographical-documentary. Thus, in this research, the systematic legal interpretation was analyzed, also having a descriptive character. In the end, it became clear that the legalization of drugs would bring a very large economy to the country, as well as be capable of practically ending the problem of overcrowding of prisons. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Drogas ilícitas - Legislação Tráfico de drogas ilícitas Direito penitenciário Prisões |
| Orientador(es): | Romero, Diego |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Danielle Máio da Silva.pdf | 962.96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons
