Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2170
Autor(es): Deboer, Dênis Ezequiel
Título: Estudo de caso : a (in)eficácia da legislação penal frente ao furto de veículos em Santa Cruz do Sul/RS.
Data do documento: 2018
Resumo: O presente trabalho visa analisar a (in)eficácia da legislação penal aplicada aos crimes de furto de veículo cometidos nos anos de 2015 e 2016, no município de Santa Cruz do Sul/RS. Partindo do pressuposto que a legislação penal está sendo aplicada, questionam-se quais os efeitos de sua aplicação frente aos autores de tais crimes, diante das elevadas taxas de recidiva nesta prática criminosa no município de Santa Cruz do Sul/RS? Em tempos de críticas ao sistema penal brasileiro, se mostra pertinente esta abordagem dentro da cidade de Santa Cruz do Sul/RS, evidenciando se de fato as leis penais já não cumprem mais o seu papel coercitivo ou se mostram efetivas frente ao delito de furto de veículo. Utilizando o método dedutivo, partindo de um estudo geral acerca do crime de furto e particularizando os casos encontrados em Santa Cruz do Sul/RS, aliado ao método bibliográfico, histórico e comparativo, por meio de leitura e coleta de dados em órgãos de segurança pública, busca-se identificar e particularizar as situações ocorridas no município em tela.
Resumo em outro idioma: The present work aims to analyze the (in)effectiveness of the criminal legislation applied to crimes of vehicle theft committed in the years 2015 and 2016, in the municipality of Santa Cruz do Sul/RS. Based on the assumption that criminal law is being applied, we question the effects of its application to the perpetrators of such crimes, given the high rates of recurrence in this criminal practice in the municipality of Santa Cruz do Sul/RS? In times of criticism of the brazilian penal system, this approach is pertinent within the city of Santa Cruz do Sul/RS, highlighting the fact that, in fact, criminal laws no longer fulfill their coercive role or are effective against the crime of robbery. vehicle. Using the deductive method, starting from a general study about the crime of theft and particularizing the cases found in Santa Cruz do Sul/RS, allied to the bibliographic method, historical and comparative, by reading and collecting data in public security organs, it is sought to identify and particularize the situations that occurred in the municipality on-screen.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Furto de automóvel - Santa Cruz do Sul (RS)
Furto - Legislação
Direito penal
Orientador(es): Marconatto, Cristiano Cuozz
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