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http://hdl.handle.net/11624/2173
Autor(es): | Schroeder, Fernando |
Título: | Parceria público-privada : uma análise do seu procedimento no Brasil. |
Data do documento: | 2018 |
Resumo: | Com a escassez de recursos para o financiamento de serviços e obras públicos, o Estado através de uma parceria público-privada - união entre Administração Pública e um ente privado -, terá a oportunidade para suprir tal dificuldade com a eficiência e investimentos provenientes da iniciativa privada. Diante disto, o presente trabalho monográfico tem como objetivo geral analisar o funcionamento do instituto da parceria público-privada a partir da legislação brasileira. Dessarte, a problemática consiste no seguinte questionamento: o instituto da parceria público-privada, como contrato de concessão, se apresenta juridicamente seguro e financeiramente atraente aos parceiros público e privado no Brasil? Para dar conta desta tarefa, utiliza-se o método indutivo, que através de uma ampla pesquisa bibliográfica sobre o objeto de estudo, pode-se chegar a uma conclusão. Por fim, pode-se incialmente afirmar que a parceria público-privada como concessão de serviços e obras públicos deve respeitar os limites da legislação brasileira, inclusive constitucional. |
Resumo em outro idioma: | With the shortage of resources for the financing of services and public works, the State through a public-private partnership - union between public administration and a private entity - can overcome this difficulty with the efficiency and investments from the private initiative. Before this, this monographic work has as objective to analyze the overall functioning of the Institute of public-private partnership, from the Brazilian legislation. Thus, the problem is the following question: does the public-private partnership institute, as a concession contract, be legally secure and financially attractive to public and private partners in Brazil? To carry out this task, we use the inductive method, which through a broad bibliographical research about the object of study, we can reach a conclusion. Finally, you can initially stated that the publicprivate partnership for the provision and provision of services and public works must be within the limits of the Brazilian legislation, including constitutional. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Curso de Direito |
Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Assunto: | Parceria público-privada Administração pública Concessões administrativas Serviço público |
Orientador(es): | Hammes, Elia Denise |
Aparece nas coleções: | Direito |
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