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http://hdl.handle.net/11624/2178| Autor(es): | Silva, Patrícia Sabrina da |
| Título: | O direito ao esquecimento aplicado ao ordenamento jurídico : a colisão existente entre os direitos fundamentais de liberdade de expressão e da dignidade da pessoa humana. |
| Data do documento: | 2018 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico possui como objetivo analisar, de modo geral, com base no ordenamento jurídico, os casos de colisão entre direitos fundamentais, ora, a liberdade de expressão da mídia em face da dignidade da pessoa humana, qual deverá prevalecer. De modo específico, busca verificar o surgimento e o motivo que determinou a aplicação do direito ao esquecimento, bem como investigar qual o maior caso de repercussão acerca deste tema e pesquisar a eficácia deste direito fundamental. Assim, a problemática a ser enfrentada consiste na crescente avalanche do hiperinformalismo que nunca esteve tão presente na vida das pessoas como nos dias de hoje, desde a última década, razão pela qual suas vidas ficam mais expostas ao público em geral. Ademais, considerando o direito fundamental de liberdade de expressão/informação da mídia e o direito fundamental da dignidade da pessoa humana norteado na intimidade, na privacidade e na honra do ser humano para com a sociedade -, ambos com a mesma hierarquia, na balança do direito, em qual o julgador deve se filiar quando da aplicação do direito. Para dar conta dessa tarefa, quanto à definição do método de abordagem, será o dedutivo, tendo em vista que será abordado, em primeiro momento, o assunto em geral, passando-se-o ao assunto mais restrito. No que diz respeito ao método de procedimento, optou-se pelo histórico, analisando a expansão do direito ao esquecimento aplicado ao ordenamento jurídico. No tocante às técnicas de pesquisa, elas estarão resumidas à pesquisa bibliográfica em diversas fontes. Por fim, pode-se inicialmente afirmar que existindo colisão entre dois direitos fundamentais, o caso deverá ser analisado sob a ótica do princípio da proporcionalidade, haja vista que não há direito fundamental coberto de absolutividade, devendo ser aplicada a melhor solução ao caso concreto de acordo com o princípio da proporcionalidade. |
| Resumo em outro idioma: | The purpose of this monographic work is to analyze, is a general way, based on the legal system, cases of collision between fundamental rights, or, the freedom of expression of the media in the face of the dignity of the human person, which should prevail. Specifically, it seeks to verify the emergence and the motive that determined the application of the right to oblivion, as well as to investigate the greatest case of repercussion on this topic and to investigate the effectiveness of this fundamental right. Thus, the problem to be faced is the growing avalanche of hyperinformalism that has never been so present in people's lives as they have been since the last decade, which is why their lives are more exposed to the general public. In addition, considering the fundamental right of freedom of expression / media information and the fundamental right of the dignity of the human person - based on intimacy, privacy and the honor of the human being towards society - both with the same hierarchy, in the balance of the law, in which the judge must join when applying the law. In order to deal with this task, as to the definition of the method of approach, the deductive was chosen, considering that the subject will be approached first in general, passing to the narrower subject. Regarding the method of procedure, the history was chosen, analyzing the expansion of the right to forgetfulness applied to the legal order. With regard to research techniques, they will be summarized in bibliographical research from several sources. Finally, it can initially be said that if there is a collision between two fundamental rights, the case must be analyzed from the point of view of the principle of proportionality, since there is no fundamental right covered by absolutism, and the best solution must be applied to the concrete case of accordance with the principle of proportionality. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Liberdade de expressão Dignidade Direito à privacidade Direitos fundamentais |
| Orientador(es): | Frantz, Diogo |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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