Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2180
Autor(es): Soda, Robson Leandro
Título: Do princípio da co-culpabilidade e sua aplicação às avessas nos delitos contra a ordem econômica, financeira e tributária .
Data do documento: 2018
Resumo: O presente trabalho aborda o princípio da Co-culpabilidade e sua aplicabilidade no sistema penal brasileiro, no tocante a sua dogmática penal e constitucional, bem como sua aplicação às avessas nos crimes contra a ordem econômica, financeira e tributária. Nestes termos, indaga-se: o que é o princípio da co-culpabilidade e como podemos concretizar essa divisão de responsabilidade entre o Estado e o agente delituoso, tanto o excluído socialmente quanto para aquele que teve melhores oportunidades em nossa sociedade? Quanto à definição do método de abordagem é o dedutivo, partindo de um conhecimento geral que já se tem do instituto estudado, direcionando para a especificidade chamada co-culpabilidade às avessas. Em relação à técnica, as hipóteses foram investigadas através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Assim, com ensinamentos de autores como Eugenio Raul Zaffaroni e Gregore Moura, concluiu-se que o princípio da co-culpabilidade apresenta-se plenamente possível e aplicável em nosso Direito Penal, através de dispositivos específicos dos quais aqui foram estudados, reforçados em paralelo à programas que minimizam as desigualdades sociais, visto que nosso sistema atual, sozinho, não comporta poder suficiente para transformar essa corresponsabilidade em solução para os problemas de desigualdades já existentes, necessitando-se um melhor aprimoramento e apoio dos meios institucionalizados. Torna-se assim fundamental o estudo do instituto da co-culpabilidade para o Direito Penal moderno, objetivando uma aplicação de pena mais justa, almejando concretizar a igualdade material na dosimetria de pena de infratores que possuem vulnerabilidade e autodeterminação limitada, bem como instigar o debate quanto à severidade da pena, para aqueles que gozaram de condições de vida adequadas, mas ainda sim tiveram a conduta desvirtuada.
Resumo em outro idioma: The present work approach the co-culpability principle and its applicability in the Brazilian penal system, regarding its criminal and constitutional dogmatics, as well as its reverse application in crimes against the economic, financial and tax order. In these terms, it's asked: what is the co-culpability principle and how can we concretize this division of responsibility between the and criminal agent, both the socially excluded and the one with the better opportunities in our society? The approaching method is the deductive one, starting from a general knowledge of the studied institute, directing to the specificity named co-culpability in reverse. Regarding the technique, the hypotheses were investigated through bibliographical and jurisprudential research. Thus, with the teachings of authors like Eugenio Raul Zaffaroni and Gregore Moura, it has been concluded that the principle of co-culpability is fully possible and applicable in our Criminal Law, through specific devices that have been studied here, reinforced in parallel the programs that minimize social inequalities, since our current system itself does not have sufficient power to transform this co-responsibility into a solution to the problems of inequalities that already exist, requiring a better improvement and support of the institutionalized ways. This way it becomes fundamental the study of the co-guilty institute for modern criminal law, aiming a more equitable sentence, aiming to accomplish material equality in the punishment of criminals who have limited vulnerability and self-determination, as well as instigating the debate regarding the severity of the sentence, for those who enjoyed adequate living conditions, but still had their behavior distorted.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Culpa (Direito)
Direito penal
Crime fiscal
Direito penal econômico
Orientador(es): Porto, Rosane Teresinha Carvalho
Aparece nas coleções:Direito

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