Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2182
Autor(es): Brandt, Vanessa Carina
Título: A caracterização da vulnerabilidade e a inversão do ônus da prova nas relações de consumo envolvendo pessoas jurídicas e profissionais.
Data do documento: 2018
Resumo: O presente trabalho monográfico possui como objetivo analisar as diferentes configurações da relação de consumo, especialmente no que se refere à conquista da proteção do consumidor, bem como consolidar o entendimento de que esta decorre do reconhecimento da vulnerabilidade inerente ao sujeito que adquire produtos e serviços como destinatário final e ainda, que independente de ser este consumidor pessoa física, jurídica ou profissional possa ter sua debilidade reconhecida desde que esteja inserido no mercado de consumo em situação de vulnerabilidade, da mesma forma pretende visualizar os reflexos do progresso da concepção do consumidor enquanto sujeito vulnerável no ordenamento jurídico brasileiro ao logo do tempo. Também busca a incidência do Princípio da vulnerabilidade quando o sujeito que mira a proteção conferida ao consumidor se tratar de pessoa jurídica e profissional bem como tem o propósito de analisar a possibilidade da inversão do ônus da prova nas lides que envolvem esses dois tipos consumidores. Nesse contexto, a problemática a ser enfrentada consiste em entender a maneira com que a pessoa jurídica e o profissional irão configurar a vulnerabilidade característica do Direito do consumidor através do estudo dos entendimentos de doutrinadores e especialmente das teorias a respeito desse assunto e dessa forma autorizar a inversão do ônus da prova nos processos em que estão envolvidos como parte. Para dar conta dessa tarefa, utiliza-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo, sendo utilizada a monografia através da técnica de revisão bibliográfica para discutir os diversos tópicos e esclarecê-los com base em conhecimentos consolidados. Por fim, pode-se inicialmente afirmar, que a pessoa jurídica e o profissional podem se utilizar das normas do Código de Defesa do Consumidor nas suas relações de consumo, desde que no caso concreto apresentem a vulnerabilidade frente ao fornecedor, pois a vulnerabilidade é o preceito fundamental para a proteção do consumidor, da mesma forma no que tange possibilidade da utilização da inversão deve-se ter como regra a demonstração da verossimilhança nas alegações e da dificuldade que a parte possui para produzir provas, configurando a sua hipossuficiência na circunstância concreta.
Resumo em outro idioma: The purpose of this monographic work is to analyze the different configurations of the consumer relation, especially with regard to the conquest of consumer protection, as well as to consolidate the understanding that it is derived from the recognition of the vulnerability inherent in the subject that purchases products and services as the final recipient and also that regardless of whether this consumer is a physical, legal or professional person may have its weakness recognized as long as it is inserted in the market of consumers in a situation of vulnerability, in the same way it intends to visualize the reflexes of the progress of the conception of the consumer as subject vulnerable in Brazilian legal order to the time. It also seeks the incidence of the Principle of vulnerability when the subject that looks at the protection granted to the consumer is a legal and professional person as well as has the purpose of analyzing the possibility of reversing the burden of proof in the cases involving these two types of consumers. In this context, the problem to be faced is to understand the way in which the legal person and the professional will configure the vulnerability characteristic of Consumer Law through the study of the understandings of doctrinators and especially of the theories regarding this subject and in this way authorize the reversal of the burden of proof in the cases in which they are involved as a party. To deal with this task, the hypothetico-deductive method is used as a method of approach, using the monograph through the bibliographic review technique to discuss the various topics and clarify them based on consolidated knowledge. Finally, it can initially be said that the legal person and the professional can use the rules of the Consumer Protection Code in their consumer relations, provided that in the present case they present vulnerability to the supplier, since vulnerability is the a fundamental precept for the protection of the consumer, likewise with regard to the possibility of using the inversion, one should have as a rule the demonstration of likelihood in the allegations and of the difficulty that the party possesses to produce evidence, configuring its hypothesis in the concrete circumstance.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Defesa do consumidor
Ônus da prova
Consumidores
Orientador(es): Rehbein, Veridiana Maria
Aparece nas coleções:Direito

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