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http://hdl.handle.net/11624/2183
Autor(es): | Freitas, Vanessa Stéffany |
Título: | A importância da palavra da vítima nos crimes de estupro praticados no ambiente doméstico e familiar. |
Data do documento: | 2018 |
Resumo: | A partir da análise da produção de provas no crime de estupro, tipificado no artigo 213 do Código Penal, com o enfoque da relação conjugal entre as partes, objetiva-se investigar os meios de provas capazes de provar a existência do crime nessa relação. Diante disto, pretende-se responder a seguinte questão que será o norte do presente trabalho: a palavra da vítima, nos crimes praticados no ambiente doméstico e familiar, por marido ou companheiro, é suficiente para condenação do acusado? A construção deste trabalho ocorre por meio da metodologia de abordagem dedutiva, pois partirá de uma análise geral da prova, para assim chegar à uma análise específica da palavra da vítima. Quanto ao método de procedimento, este será o bibliográfico, pois será explorado durante a pesquisa qual o entendimento firmado pelos doutrinadores, bem como pelos operadores do direito, quanto à relevância da palavra da vítima, os elementos necessários para ser, caso admissível, considerada meio de prova. No que se refere às técnicas de pesquisa, serão consultadas jurisprudências, doutrinas, legislações, além de artigos e monografias acadêmicos. É de fundamental importância o estudo do tema, considerando que não pode ser admissível a violência doméstica e de gênero, devendo ser uma preocupação universal a redução de casos envolvendo agressões praticadas no âmbito das relações domésticas e familiares contra as mulheres. |
Resumo em outro idioma: | From the analysis of the production of evidence in the crime of rape, typed in article 213 of the Penal code, with the focus in the marital relationship between the parts, it is objective to investigate the means of evidence capable to prove the existence of the crime in this relationship. In view of this, it is intended to answer the following question that will be the north of this work: The victim's word, in the crimes practiced in the domestic and family environment, by husband or partner, is sufficient to condemn the accused? The construction of this work is done through the method of deductive approach, since it will start from a general analysis of the test, to achieve a specific analysis of the victim's word. As for the method of procedure, this will be the bibliography, because it will be explored during the research which the understanding established by the indoctrinaters, as well as by the operators of the law, as to the relevance of the word of the victim, the elements necessary to be, if admissible, considered a means of proof. As far as research techniques are concerned, jurisprudence, doctrines, legislation, and academic papers and monographs will be consulted. It is fundamental importance to study the subject, considering that domestic and gender violence cannot be permissible, and it should be a universal concern to reduce cases involving aggressions in the context of domestic and family relations Against women. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Curso de Direito |
Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Assunto: | Brasil. Lei Maria da Penha Violência contra as mulheres Violência familiar Prova (Direito) Estupro por alguém conhecido |
Orientador(es): | Ritt, Eduardo |
Aparece nas coleções: | Direito |
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