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http://hdl.handle.net/11624/2190
Autor(es): | Soares, Luisa Batista |
Título: | Trabalho, estrada e condução : responsabilidade civil do empregador por atos de condutor dependente de substâncias psicoativas. |
Data do documento: | 2018 |
Resumo: | O presente trabalho monográfico tem como objetivo abordar a responsabilidade civil do empregador pelos danos, materiais e morais, causados pelos seus motoristas empregados quando estes estão sob o efeito de substâncias psicoativas, diante da observância ou não das exigências legais de realização de exames toxicológicos periódicos. Neste contexto, o problema de investigação que norteou a presente pesquisa e que se pretende responder ao seu final é se a ausência da realização de exames toxicológicos periódicos nos motoristas empregados obriga o empregador da responsabilidade civil pelos danos materiais e morais causados à terceiro"? O método utilizado no presente estudo é o dedutivo, em face de que se pretende trabalhar, primeiramente (na compreensão dos fatos gerais), toda a estrutura da Responsabilidade Civil, para assim, compreender especificamente as inovações trazidas com a Lei 13.103/2015, abordando ao final a eficácia de suas alterações e suas delimitações. O que se busca com a presente monografia é desvendar a responsabilização civil objetiva do empregador que "não observa" a regra legal quanto à aplicação e fiscalização dos exames toxicológicos periódicos. |
Resumo em outro idioma: | The objective of this monographic work is to address the civil liability of the employer for the damages, material and moral, caused by their drivers when they are under the effect of psychoactive substances, in compliance with the legal requirements of periodic exams. In this context, the research problem that guided the present research and that aims to respond to its end is: "the conduct of periodic toxicological tests on employed drivers exempt the employer from civil liability for material and moral damages caused to the third party"? The method used in the present study will be the deductive, since the intention is to work, first (in understanding the general facts), the entire structure of Civil Responsibility, in order to specifically understand the renewals brought with Law 13.103 / 2015, addressing the effectiveness of its changes and its delimitations. Some of the main conclusions that are sought with this monograph is in the sense of the objective civil responsibility of the employer that "does not observe" the legal rule regarding the application and supervision of periodic toxicological exams. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Curso de Direito |
Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Assunto: | Responsabilidade (Direito) Responsabilidade dos empregadores Responsabilidade em relação aos acidentes de trânsito Transtornos relacionados ao uso de substâncias |
Orientador(es): | Silva, Neimar Santos da |
Aparece nas coleções: | Direito |
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