Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2193
Autor(es): Flores, Carlos Fernando Sales
Título: Justiça fiscal : a interação entre os substratos econômicos de tributação e o princípio da capacidade contributiva.
Data do documento: 2018
Resumo: O presente trabalho monográfico pretende analisar o sistema de tributação no Brasil sob o aspecto dos diversos substratos econômicos de incidência. Nesse contexto, considerando a forte tributação sobre o consumo, a problemática enfrentada consiste em verificar se o modelo estabelecido vai ao encontro do princípio da capacidade contributiva traçado no texto constitucional. Para dar conta dessa tarefa, utiliza-se o método dedutivo, no qual partindo de uma análise geral do sistema tributário brasileiro e, aprofundando-se paulatinamente em cada tipo de tributação, busca-se identificar como a opção pela base de incidência pode impactar a disponibilidade econômica dos contribuintes situados em classes sociais diversas. Pode-se, inicialmente, afirmar que ao optar por tributar excessivamente o consumo, o modelo de tributação adotado onera demasiadamente as classes menos favorecidas da população, nas quais grande parte da renda é utilizada para aquisição de bens de consumo imediato e, por consequência, deixa de considerar as condições pessoais do contribuinte, acabando por ferir o princípio da capacidade contributiva.
Resumo em outro idioma: Die vorliegende Monographie hat das Ziel das Steuersystem in Brasilien unter dem Aspekt der verschiedenen wirtschaftlichen Substrate der Inzidenz zu analysieren. In diesem Kontext, in Anbetracht der hohen Besteuerung des Verbrauchs, besteht das Problem darin, zu prüfen, ob das etablierte Modell dem Prinzip der Beitragskapazität im verfassungsrechtlichen Kontext entspricht. Um diese Aufgabe zu erreichen, wurde die deduktive Methode verwendet. Ausgehend von einer allgemeinen Analyse des brasilianischen Steuersystems und der schrittweisen Vertiefung bei jeder Art von Besteuerung, wurde versucht zu ermitteln, wie sich die Wahl der Inzidenzbasis auf die wirtschaftliche Verfügbarkeit von Steuerpflichtigen in verschiedenen sozialen Schichten auswirken kann. Zunächst kann bestätigt werden, dass das gewählte Steuermodell, wenn es sich dafür entscheidet, den Verbrauch übermäßig zu besteuern, zu stark auf die weniger begünstigten Bevölkerungschichten einwirkt, da ein großer Teil der Einnahmen für den Erwerb von Konsumgütern verwendet wird und so folgleich nicht die persönlichen Bedingungen des Steuerpflichtigen berücksichtigt und damit gegen den Grundsatz der Zahlungsfähigkeit verstößt.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Tributos
Impostos - Brasil
Justiça tributária
Incidência de impostos
Orientador(es): Moraes, Dienyffer Brum de
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