Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11624/2195| Autor(es): | Eichelberger, Marilia Roberta |
| Título: | Usucapião extrajudicial : possibilidades e implicações. |
| Data do documento: | 2018 |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar o novo procedimento da usucapião extrajudicial trazida pelo Novo Código de Processo Civil e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Nestes termos, indaga-se: Quais são as mudanças introduzidas no Novo Código de Processo Civil e na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 acerca da Usucapião Extrajudicial e o que isso pode acrescentar para as pessoas que buscam regularizar e adquirir seus imóveis por meio desta forma de aquisição? O método de abordagem utilizado é o dedutivo, visando partir do geral para chegar no tema proposto. É de fundamental importância o estudo do tema, visto que a possibilidade da usucapião poder ser encaminhada nas serventias extrajudiciais e não mais somente na via judicial acarreta mudanças muito significativas para as pessoas que optam pelo procedimento por esta forma de aquisição, ou ainda, para quem deseja regularizar os seus imóveis, como a celeridade do procedimento na via administrativa, o custo menos oneroso, entre outras mudanças que veremos ao longo do trabalho. |
| Resumo em outro idioma: | The present work has to analyze the new procedure of extrajudicial usucapião brought by the New Code of Civil Process and Law Nº. 13,465, of July 11, 2017. In these terms, we ask: What are the changes introduced in the New Code of Civil Process and Law No. 13,465, of July 11, 2017 on the extrajudicial usucapião and what can this add to the people who seek to regularize and acquire their real estate through this form of acquisition? The method used is the deductive method, aiming from the general to arrive at the proposed theme. It is of fundamental importance to study the theme, since the possibility of the usucapião can be sent in the extrajudicial services and no longer only on the judicial path entails changes very significant for the people who opt for the procedure by this form of acquisition, or for those who wish to regularize their properties, such as the speed of the procedure on the administrative route the least onerous cost, among other changes that we will see throughout the work. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Usucapião Execuções extrajudiciais Processo civil Bens imóveis |
| Orientador(es): | Laner, Vinícius Ferreira |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Marilia Roberta Eichelberger.pdf | 527.9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons
