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http://hdl.handle.net/11624/2198
Autor(es): | Reichel, Júlia Della Nina |
Título: | A importância da ação civil pública na tutela dos direitos do consumidor. |
Data do documento: | 2018 |
Resumo: | O presente trabalho monográfico pretende analisar a importância das ações coletivas na proteção dos direitos dos consumidores violados repetidamente nas relações de consumo padronizadas. Nesse contexto, a problemática a ser enfrentada consiste em estudar se os reiterados danos contra o consumidor não seriam melhores inibidos quando atacados pela ação civil pública. Para dar conta dessa tarefa, utiliza-se o método dedutivo, fazendo uma análise geral da Ação Civil Pública no enfrentamento dos reiterados danos causados pelas grandes empresas. O método dos procedimentos será bibliográfico. Muito embora a observação do objeto de análise proposta é uma observação jurídica, em alguns momentos será necessário recorrer-se a diferentes enfoques como histórico, político, filosófico, dentre outros, para auxiliar na busca de sentido de algumas expressões, sem, contudo, perder o enfoque jurídico. No tocante às técnicas de pesquisa, elas estarão resumidas à pesquisa bibliográfica em diversas fontes. Essas, por sua vez, serão aproveitadas através de metodologia de procedimento de leitura, exame de jurisprudência e fichamentos. Por fim, pode-se inicialmente, afirmar que a ação civil pública é um excelente caminho para se chegar a grandes resultando perante a defesa dos consumidores, tendo em vista as relações massificadas. |
Resumo em outro idioma: | The present monographic work intends to analyze the importance of the collective actions in the protection of the rights of the consumers repeatedly violated in the standard consumer relations. In this context, the problem to be faced is to study whether repeated damages against the consumer would not be better inhibited when attacked by the public civil action. In order to deal with this task, the deductive method is used, making a general analysis of Public Civil Action in the face of repeated damages caused by large companies. The method of the procedures will be bibliographic. Although the observation of the proposed object of analysis is a legal observation, in some moments it will be necessary to resort to different approaches such as historical, political, philosophical, among others, to help in the search for meaning of some expressions, without, however, losing the legal approach. With regard to research techniques, they will be summarized in bibliographical research from several sources. These, in turn, will be utilized through methodology of reading procedure, examination of case law and records. Finally, it can be stated initially that public civil action is an excellent way to achieve great results in the face of consumer protection, in view of mass relations. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Curso de Direito |
Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Assunto: | Ação civil pública Ação coletiva Defesa do consumidor |
Orientador(es): | Rehbein, Veridiana Maria |
Aparece nas coleções: | Direito |
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