Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2213
Autor(es): Colissi, Júlia Germano
Título: Responsabilidade civil e relações familiares : dever de indenizar decorrente do abandono afetivo paterno-filial.
Data do documento: 2018
Resumo: O presente projeto de pesquisa possui como intuito a abordagem da responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo paterno-filial. A questão dispõe de grande relevância jurídica e social, porquanto nasce dentro do núcleo familiar e envolve não somente o abandono afetivo, mas a falta de convivência e de amparo do genitor no desenvolvimento moral e psicológico do(s) filho(s). No contexto atual, a afetividade tornou-se requisito primordial para a configuração das novas famílias, não existindo modelo sólido para determinação do que constitui ou não entidade familiar. Diante deste contexto, o presente trabalho buscou promover reflexões acerca do instituto do dano moral decorrente do abandono afetivo paterno-filial. Para tanto, o problema que norteou a presente pesquisa foi assim delineado: há dever de indenização por danos morais em razão do abandono afetivo paterno-filial? Para se chegar a tal resposta, foi apresentada a genealogia das famílias e a evolução para o afeto como princípio, foi analisado o instituto da responsabilidade civil no âmbito do Direito de Família e ainda, o cerne da questão acerca da possibilidade ou não de arbitramento de danos morais por abandono afetivo. Buscando atender a estes objetivos a metodologia foi constituída pelo método de abordagem dedutivo, propiciando o alcance de determinadas conclusões a partir da analise de requisitos legais e das doutrinas vigentes. Ainda, foi utilizado o emprego do método histórico-comparativo, por meio do qual foram analisados os fatos, e o método da hermenêutica jurídica, segundo o qual os diplomas jurídicos, os fenômenos, a doutrina e jurisprudência foram interpretados com intuito de se chegar a uma melhor compreensão sobre o tema estudado, através do qual se chegou ao resultado de que é cabível a indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo.
Resumo em outro idioma: This research project aims to address the civil liability arising from parental-filial affection abandonment. The issue has great juridical and social relevance, since it is born within the family nucleus and involves not only affective abandonment, but the lack of coexistence and protection of the parent in the moral and psychological development of the child (ren). In the current context, affectivity has become a primordial requirement for the configuration of the new families, and there is no solid model to determine what constitutes a family entity or not. In view of this context, the present work seeks to promote reflections about the institute of moral damage resulting from the abandonment of paternal-filial affection. Therefore, the problem that guides the present research is thus outlined: is there a duty to indemnify for moral damages due to parental-filial affection abandonment? In order to find such a response, the genealogy of families and the evolution of affection as a principle will be presented, the institute of civil responsibility in the Family Law will be analyzed, and the question of the possibility of arbitration of moral damages due to affective abandonment. In order to meet these objectives, the methodology will be constituted by the method of deductive approach, propitiating the reach of certain conclusions from the analysis of legal requirements and current doctrines. In addition, the use of the historical-comparative method will be used, through which the facts will be analyzed, and the method of legal hermeneutics, according to which legal diplomas, phenomena, doctrine and jurisprudence will be interpreted in order to arrive at a better understanding of the subject studied, through which the result of the indemnification for moral damages due to affective abandonment is applicable.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Responsabilidade dos pais
Responsabilidade (Direito)
Pais e filhos (Direito)
Dano moral
Afeto (Psicologia)
Orientador(es): Lauxen, Elis Cristina Uhry
Aparece nas coleções:Direito

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