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dc.contributor.authorSantos, Fernanda Iasmine Scherer dos-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleA judicialização do direito à saúde e o controle das decisões judiciais no âmbito das políticas públicas.pt_BR
dc.date.issued2015-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorBorba, Everton José Helfer de-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThis course conclusion work deals with the theme "the legalization of the right to health and the control of judicial decisions in the context of public policies." It is intended, in light of recent and relevant literature on the subject of exposed situation, analyze, discuss and present the main theoretical aspects that involve this problem. For this, it uses the bibliographical research methodology that consists, basically in reading, BOOK REPORT and comparison of theories of the main authors of the law that deals with this problem. On the assumption that the national scene currently experiences a huge democratic crisis, is of paramount importance that issues, such as the right to health, are addressed in order that appropriate solutions are found, as well as considering the main aspects related to literature in focus, "the legalization of the right to health and the control of judicial decisions in the context of public policies" is an issue which presents as fundamental to seek greater legal certainty with regard to public policies, especially relating to the guard of the right to health.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherDireito à saúdept_BR
dc.subject.otherDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.otherPolítica de saúdept_BR
dc.subject.otherPolítica públicapt_BR
dc.subject.otherCidadaniapt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/2238-
dc.date.accessioned2018-10-03T14:48:13Z-
dc.date.available2018-10-03T14:48:13Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso trata do tema "a judicialização do direito à saúde e o controle das decisões judiciais no âmbito das políticas públicas". Pretende-se, à luz da literatura recente e relevante a propósito da situação em tela, analisar, discutir e apresentar os principais aspectos teóricos que envolvem essa problemática. Para tanto, utiliza-se o metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema. Partindo-se do pressuposto de que atualmente o cenário nacional experimenta uma gigantesca crise democrática, é de suma importância que assuntos de cunho relevante, como o direito à saúde, sejam abordados a fim de que soluções adequadas sejam encontradas, bem como considerando os principais aspectos atinentes à literatura em foco, "a judicialização do direito à saúde e o controle das decisões judiciais no âmbito das políticas públicas" é um tema que se apresenta como fundamental para que busquemos uma maior segurança jurídica no que diz respeito às políticas públicas, especialmente referentes ao resguardo do direito à saúde.pt_BR
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