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http://hdl.handle.net/11624/2239
Autor(es): | Fischer, Ana Julia Frey |
Título: | Abandono material e afetivo : limites à reciprocidade da obrigação de alimentos. |
Data do documento: | 2018 |
Resumo: | Este trabalho de conclusão de curso possui como objetivo geral investigar a viabilidade jurídica da relativização da obrigação alimentar dos filhos com relação aos pais nos casos de abandono material e afetivo nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Nesse contexto, a problemática a ser enfrentada consiste em verificar se é possível relativizar a obrigação alimentar dos filhos em relação aos pais nos casos em que tenha se configurado o abandono material e afetivo. Para dar conta dessa tarefa, utilizou-se o método indutivo, e como técnicas de pesquisa a jurisprudencial e bibliográfica. Por fim, pode-se inicialmente, afirmar que a obrigação alimentar, apesar de possuir respaldo legal, pode ser flexibilizada através do entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS nas situações de abandono material e afetivo, caracterizando uma exceção aos princípios da Solidariedade e Reciprocidade que regem o dever de prestar alimentos. A primeira parte do trabalho tratou do dever familiar de sustento e da obrigação alimentar no direito brasileiro. A segunda parte abordou o afeto e o dever de sustento nas relações familiares, conceituando o abandono material e o abandono afetivo. Ao final, a terceira parte do trabalho trouxe a visão do TJRS sobre o abandono material e afetivo e a possibilidade de relativização da obrigação alimentar dos filhos com relação aos pais em face deste abandono. |
Resumo em outro idioma: | This final course assignment has the main purpose to investigate the legal feasibility of the relativization of the maintenance obligation from the children to their parents in cases of material and affective abandonment in the decisions of the Rio Grande do Sul Court of Justice. In this context, the problem to be faced is to verify if it is possible to relativize the food obligation of the children in relation to their parents in the cases in which the material and affective abandonment has been configured. To take care of this task, the method used was the inductive method, and as research techniques, the jurisprudential and the bibliographical. Finally, it can be initially stated that the food obligation, despite having legal support, can be flexibilized through the jurisprudential understanding of the Court of Justice of Rio Grande do Sul - TJRS in situations of material and affective abandonment, characterizing an exception to the principles of Solidarity and Reciprocity that rule the duty to provide food. The first part of the paper dealt with the family's duty to support and to provide food in Brazilian law. The second part addressed the affection and duty of maintenance in the family relations, conceptualizing the material abandonment and the affective abandonment. In the end, the third part of the study brought the TJRS understanding about the material and affective abandonment and the possibility of relativizing the children's food obligation towards their parents due to this abandonment. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Curso de Direito |
Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Assunto: | Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça Responsabilidade dos pais Alimentos (Direito de família) Pais e filhos (Direito) Afeto (Psicologia) |
Orientador(es): | Lemos, Maitê Damé Teixeira |
Aparece nas coleções: | Direito |
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