Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2256
Autor(es): Lemos, Isadora Ulrich
Título: A (in)existência de limitações constitucionais ao poder de mutação pelo Supremo Tribunal Federal.
Data do documento: 2018
Resumo: O presente trabalho monográfico tem por finalidade analisar o fenômeno da mutação constitucional, expondo a ideia de diversos autores e juristas acerca do tema. Dessa forma, o conteúdo a ser apresentado tem como problemática identificar a (in)existência de limitações constitucionais ao poder de mutação pelo Supremo Tribunal Federal. Como é notório, o ordenamento constitucional prevê a possibilidade de reformas e mudanças constitucionais formais. Entretanto, não estabelece, de forma expressa a mutação constitucional, a qual se trata de construção doutrinária e jurisprudencial, sendo definida como um fenômeno em que ocorre a alteração não formal da Constituição, sem que o seu texto seja alterado. Não obstante a isso, cabe ressaltar que o Supremo Tribunal Federal é o principal causador do fenômeno da mutação constitucional, que vem ocorrendo no sentindo de atualizar a Carta Magna ao contexto atual da sociedade, ocasionando uma mudança no sentindo original da norma confeccionada pelo legislador, causando uma possível ofensa à separação dos poderes. Assim, a presente pesquisa, realizada com o auxílio de doutrinas, jurisprudência, periódicos e legislações, procurou buscar a verdade para alcançar conclusões e produzir um posicionamento sobre o tema, buscando a compreensão e interpretação dos julgados do Supremo Tribunal Federal. Diante disso, é de grande relevância a apreciação do fenômeno da mutação constitucional sob a égide da existência de limites à atuação do Supremo Tribunal Federal, e da sua conformidade ao princípio da Separação dos Poderes.
Resumo em outro idioma: The present monographic work has the purpose of analyzing the phenomenon of the constitutional mutation, exposing the idea of several authors and jurists on the subject. Thus, the content to be presented has as a problem to identify the (in)existence, of constitutional limitations to the power of mutation by the Supreme Federal Court. As is well known, the constitutional order provides for the possibility of formal constitutional reforms and changes. However, it does not expressly establish the constitutional mutation, which is a doctrinal and jurisprudential construction, being defined as a phenomenon in which the non-formal alteration of the Constitution occurs, without its text being altered. Notwithstanding this, it should be noted that the Supreme Federal Court is the main cause of the phenomenon of constitutional change, which is occurring in the sense of updating the Constitution to the current context of society, causing a change in the original sense of the norm made by the legislator, causing a possible offense to the separation of powers. Thus, the present research, carried out with the help of doctrines, jurisprudence, periodicals and laws, sought to obtain the truth to reach conclusions and produce a position on the subject, seeking the understanding and interpretation of the Supreme Federal Court judgments that remained analyzed. Given this, the appreciation of the phenomenon of constitutional mutation under the aegis of the existence of limits to the action of the Supreme Federal Court, and its conformity to the principle of Separation of Powers, is of great relevance.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Direito constitucional - Interpretação e construção
Poder constituinte
Reforma constitucional
Separação de poderes
Jurisprudência
Orientador(es): Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
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