Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2276
Autor(es): Santana, Gislaine Neto Kollet
Título: As novas configurações familiares e as perspectivas jurídicas do poliamorismo no contexto brasileiro.
Data do documento: 2018
Resumo: A sociedade passa por constantes mudanças e, sendo a família a sua base, é natural que a mesma também passe por transformações. Todavia, muitas vezes, essas metamorfoses não são acompanhadas de análise pelo Direito ou admitidas por certos setores sociais. Assim como ocorreu no âmbito das uniões estáveis entre um homem e uma mulher, e na união entre pessoas do mesmo sexo, mais recentemente, as unidades poliafetivas enfrentam a ausência de suporte estatal e jurídico. As mencionadas uniões, caracterizadas pela relação afetiva entre três ou mais pessoas, em que pese sejam ignoradas, são reais e se verificam nas recentes tentativas e concretizações de registro cartorário de união poliafetiva, bem como na possibilidade de partilha de bens nos casos de famílias simultâneas. Diante desse contexto, a presente pesquisa, através da utilização do método qualitativo, tem como objetivo analisar o instituto Poliamorismo, bem como seus obstáculos e perspectivas jurídicas no contexto brasileiro. Assim, a presente pesquisa busca perquirir acerca do seguinte problema: quais as características e as perspectivas do poliamorismo no sistema jurídico brasileiro? Em face dos aspectos demonstrados no decorrer da presente pesquisa, conclui-se pela expectativa de que o Poder Público e, mormente a aplicação da legislação, busquem tutelar e garantir a proteção às composições familiares baseadas no afeto e que se apresentam no caso concreto com o intuito de constituir uma família e realizar a felicidade de seus membros. Com efeito, o direito não pode ficar totalmente adstrito a formalidades ou padrões idealizados pela maioria da sociedade, em detrimento de famílias que carecem de sua proteção.
Resumo em outro idioma: Society goes through constant changes and, since the family is its foundation, it is only natural that the family goes through changes as well. Nevertheless, such transformations are often not followed by the law or accepted by parts of the society. Just as it occurred with stable unions and, more recently, with homosexual stable unions, poly-affective unions are challenged by the absence of state and legal support. The mentioned unions, characterized as an affective relationship of three or more people, although ignored, are real and are verifiable in recent attempts and realizations of registry enrollment of poly-affective unions and in the possibility of asset partition in cases of simultaneous families. In the exposed context, this research has the objective of studying Polyamory, its current obstacles and legal perspectives in Brazil. This research, thus, aims to answer the following question: what are the characteristics and perspectives of Polyamory in Brazilian juridical system? In sight of the features demonstrated in the course of this work, research leads to the conclusion that the State, and law enforcement foremost, is expected to care for and protect familiar compositions based on affection, whose aim is to establish a family and achieve happiness. Indeed, law cannot stay attached to formalities or idealized patterns of most of the society, to the detriment of families that lack its protection.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Direito de família
Relações poliamorosas
Relações familiares
Família - História
Orientador(es): Lauxen, Elis Cristina Uhry
Aparece nas coleções:Direito

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