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http://hdl.handle.net/11624/2312| Autor(es): | Tavares, Tainá |
| Título: | O acesso à justiça na perspectiva da reforma trabalhista. |
| Data do documento: | 2018 |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar as alterações introduzidas pela Lei 13.467, de 2017, no que pertine ao princípio do amplo acesso à justiça. Para responder ao problema de pesquisa: quais foram as principais mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017 que afetaram diretamente o princípio constitucional do acesso à justiça? a pesquisa adotou o método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica recente e relevante acerca da temática. A pesquisa engloba a definição e um breve histórico do princípio com assento constitucional em tela, bem como, aponta os dispositivos que sofreram alterações a partir da reforma trabalhista. Em suma, pode-se afirmar que a Reforma fere radicalmente a Constituição Federal em vários aspectos e objetiva retroceder, deixando o trabalhador em uma situação de maior vulnerabilidade. |
| Resumo em outro idioma: | The present work of course completion seeks to analyze the changes introduced by Law 13467, of 2017, regarding the principle of broad access to justice. To answer the research question: what were the main changes brought by Law 13.467/2017 that directly affected the constitutional principle of access to justice? the research adopted the deductive method, through recent and relevant bibliographical research on the subject. The research encompasses the definition and a brief history of the principle with constitutional seat on canvas, as well as, points out the devices that have undergone changes since the labor reform. In sum, it can be said that the Reformation radically violates the Federal Constitution in several aspects and aims to recede, leaving the worker in a situation of greater vulnerability. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Justiça do trabalho Direito do trabalho Processo civil |
| Orientador(es): | Reis, Suzéte da Silva |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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