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http://hdl.handle.net/11624/2319| Autor(es): | Fonseca, Ana Luiza Borges da |
| Título: | Desvio produtivo do consumidor. |
| Data do documento: | 2018 |
| Resumo: | O presente trabalho tem o intuito de explorar a teoria do desvio produtivo do consumidor como modalidade de dano extrapatrimonial indenizável. Dessa forma, parte-se do estudo do direito do consumidor, elucidando os princípios norteadores e conceituando a relação de consumo, passando-se então à exploração acerca da responsabilidade civil e, finalmente, do dano temporal como espécie autônoma de dano extrapatrimonial nas relações jurídicas de consumo. Nestes termos, questiona-se: Será possível a perfectibilização desse direito? Com o intuito de atingir a solução do problema, o método de abordagem utilizado é o dedutivo, partindo-se de uma análise de premissas históricas e gerais objetivando alcançar conclusões específicas por meio da lógica. É de fundamental importância o estudo do tema, tendo em conta que o reconhecimento do desvio do tempo do consumidor como dano indenizável caracteriza o avanço na defesa do consumidor, visto que o tempo livre hoje é evidentemente reconhecível como bem jurídico merecedor da tutela do Estado. |
| Resumo em outro idioma: | The present work intends to explore the theory of the consumer’s productive deviation as a kind of indemnified extra-property damage. In this way, it starts from the analysis of the consumer’s law, elucidating the guiding principles and conceptualizing the relation of consumption, and then, the exploration about the civil responsability, and, finally, the analysis of the temporal damage as an autonomous type of extra-property damage in the legal relations of consumption. In these terms, it is questionable: will it be possible to perfect this right? In order to reach the solution of the problem, the method of approaching is deductive, starting from an analysis of general and historical assumptions, with the intention of reaching specific conclusions through logic. The study of this subject is fundamental, considering that the recognition of the consumer’s time deviation as an indemnified damage is a great progress in the consumer’s protection, since free time nowadays is clearly recognizable as a legal right that deserves guardianship. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Defesa do consumidor Dano moral Responsabilidade (Direito) |
| Orientador(es): | Rehbein, Veridiana Maria |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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