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http://hdl.handle.net/11624/2408| Autor(es): | Pessôa, Tatiane de Fátima da Silva |
| Título: | A proteção de dados pessoais nas redes de internet por meio das novas teorias da responsabilidade civil. |
| Data do documento: | 2018 |
| Resumo: | A constante evolução das redes de internet provocam inúmeras mudanças na sociedade da informação gerando demandas com novos danos para a sociedade. Desta forma a proteção de dados pessoais nas redes de internet por meio das novas teorias da responsabilidade civil é um tema importante e atual para o desenvolvimento de critérios de segurança nas redes de internet. Nesta pesquisa será proposto verificar como problema da pesquisa a aplicação ou a (in) aplicação dos pressupostos das novas teorias da responsabilidade civil, como a antijuridicidade e avaliar o modo como incidem na prevenção contra a violação da proteção de dados. Portanto questiona-se o fato de se realmente são aplicadas ou não, as novas teorias da responsabilidade civil na proteção efetiva dos dados pessoais nas redes de Internet. A primeira hipótese suscitada é de em caso positivo o modo como estão sendo aplicados os pressupostos teóricos contemporâneos nos Tribunais Estaduais do Poder Judiciário no ano de 2016, e se estes coadunam para a solidarização da responsabilidade civil. A segunda hipótese é em caso negativo à aplicação dos pressupostos teóricos das novas teorias da responsabilidade civil, se permanece a doutrina, a fazer uso dos pressupostos teóricos da teoria clássica. Tais como a prova da culpa, o ato ou fato omissivo, o nexo de causalidade e o dano, não acompanhando à crescente evolução da sociedade na era informacional, devido ao surgimento de novos danos. Dentro do âmbito do tema proposto, o objetivo geral deste trabalho é verificar se são aplicados ou (in) aplicados os pressupostos teóricos contemporâneos das teorias da responsabilidade civil para proteção de dados pessoais nas redes de Internet. Como objetivos específicos será necessário compreender os conceitos da Sociedade da informação e da privacidade de dados pessoais, bem como analisar e conceituar as teorias clássicas e as novas teorias da responsabilidade civil, comparando-as entre si. Para tanto será utilizado o método de abordagem o comparativo, executado mediante a análise dos conceitos clássicos aplicados ao tema proposto e a sua comparação com as novas teorias cultivadas na atualidade. Esta pesquisa se ancora na efetivação da proteção a direitos fundamentais, em especial, a intimidade e a dignidade da pessoa humana, em função do resguardo de dados pessoais. Dessa forma inserindo-se nas linhas de pesquisa do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado - da UNISC, na linha do Constitucionalismo Contemporâneo. Verifica-se que a pesquisa adequa-se à linha de pesquisa do Professor orientador Doutor Luiz Gonzaga Silva Adolfo. O método de procedimento que melhor adequa-se é o analítico, e a técnica de pesquisa a ser utilizada é a documentação indireta. Na conclusão restará a comprovação da hipótese negativa a qual demonstrada com base na pesquisa à jurisprudência no período de 2016. |
| Resumo em outro idioma: | The constant evolution of the internet networks lead to numerous changes in the information society generating demands with new damages to society. In this way the protection of personal data in the internet networks through the new theories of civil responsibility is an important and current issue for the development of safety criteria on internet network. As a research problem, it will be verify the application of theoretical assumptions of the new theories of civil responsibility such as illicitness and to evaluate how they occur towards prevention against data protection violation. This research has the purpose of checking if the contemporary assumptions of the new theories of civil responsibility are put in practice such as the juridical impermissibility and assess how they focus on prevention against data protection violation. So wonders the fact actually be applied or not, the new theories of civil responsibility in effective protection of personal data on Internet networks. The first hypothesis is raised if so how the theoretical assumptions in the State courts of the contemporary judicial power in the year 2016 are being applied, and if these theories make common cause with civil responsibility. The second hypothesis, if in a negative aspect, the application of theoretical assumptions of the new theories of civil responsibility if the doctrine remains, making use of the theoretical assumptions of the classical theory not accompanying the growing evolution of society in informational era. Within the framework of the theme, the overall objective of this study is to verify if the contemporary theoretical assumptions of civil responsibility theories for personal data protection on Internet network are applied or implied. Regarding specific objectives will be necessary to understand the concepts of the information society and the Privacy of personal data, as well as examine and conceptualize the classical theory and the new theories of civil responsibility, comparing them with each other. To do so it will be used the method of the comparative approach, implemented through the analysis of classical concepts applied to the theme and their comparison with the new theories. This research is grounded on consummation of Fundamental rights protection, specially privacy and human dignity concerning the protection of personal data. Thus, this research corresponds the line of research included in UNISC Law Post-graduate Program – Master degree, comprising Contemporary Constitutionalism. It was verified that the research is conform to Doctoral Advisor Luiz Gonzaga Silva Adolfo line of research. The procedure method which best fits is analytical, and the research technique being used is the indirect documentation. At the conclusion, the proof of negative hypothesis will be confirmed which was based on the case law research in the period of 2016. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Proteção de dados Sociedade da informação Responsabilidade (Direito) Direito à privacidade |
| Orientador(es): | Adolfo, Luiz Gonzaga Silva |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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