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dc.contributor.authorFernandes, Cícera Amanda Guilherme-
dc.typeDissertação de Mestradopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleA democracia como direito fundamental exercido por meio da cidadania ativa : uma análise da participação popular no Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte - CE, no ano de 2016.pt_BR
dc.date.issued2017-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorGorczevski, Clovis-
dc.degree.departmentPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractThe present work investigates the presence of the active citizenship’s sense in the political culture of Brazil with the basis in the popular participation in activities from the Municipal Legislative Power. The problem that the study proposes is to analyze if the instruments of popular participation listed in the Federal Constitution of 1988 has been used in a way to influence the deliberations of the Town Hall from Juazeiro do Norte and if contributes to strengthen the sense of citizenship. The literature consider the active citizenship a fundamental element of participative democracy and one condition for a democratic model compromised with social justice, but also brings evidence that the political participation of the citizens, in general, is fragile throughout history and of weak presence in the actuals occidental democracies. The main problem isn’t the inexistence of the laws, but, it is, the cultural limits that put away the political citizens. The Federal Constitution of 1988, the State Constitutions and the Brazilian legislation infraconstitutional has different instruments of popular participation propitious to the exercise of active citizenship, but in the municipal legislative those instruments not always are present. The case’s study of the Municipal Town Hall from Juazeiro do Norte, Ceará, reached to find out the characteristics and motivations of popular participation. The documental analysis revealed that not all of the instruments of participation are regulated and foreseen in the legislation and that are utilized more as benefits than citizen’s rights. The participation, that could be more intense, because of the proximity between representatives and represented, it is sporadic, occurring in moments of awareness of some categories or cities. The research utilizes the method of approach of character deductive and monographic procedure. The technique of research is bibliographic, documental, and field search, with the application of questionnaires to the present citizens at the sessions of the Town Hall. The work fits to the line of research of the Contemporary Constitutionalism of the Post-Grade Program in Law of UNISC, that search to understand the constitutional phenomenon in its plurality to guaranteed a balanced society.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherDemocraciapt_BR
dc.subject.otherDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.otherCidadaniapt_BR
dc.subject.otherDemocracia deliberativapt_BR
dc.subject.otherParticipação socialpt_BR
dc.subject.otherParticipação políticapt_BR
dc.subject.otherPoder Legislativo - Juazeiro do Norte (CE) - 2016pt_BR
dc.subject.otherParticipação política - Juazeiro do Norte (CE) - 2016pt_BR
dc.subject.otherAção popular - Juazeiro do Norte (CE) - 2016pt_BR
dc.subject.otherParticipação social - Juazeiro do Norte (CE) - 2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/2409-
dc.date.accessioned2019-04-15T19:44:47Z-
dc.date.available2019-04-15T19:44:47Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho investiga a presença do senso de cidadania ativa na cultura política brasileira com base na participação popular em atividades do Poder Legislativo Municipal. O problema a que se propõe o estudo é analisar se os instrumentos de participação popular elencados na Constituição Federal de 1988 vêm sendo utilizados de forma a influenciar as deliberações da Câmara Municipal em Juazeiro do Norte e se contribuem para fortalecer o senso de cidadania ativa neste Município. A literatura considera a cidadania ativa um elemento fundamental da democracia participativa e uma condição para o modelo democrático comprometido com a justiça social, mas também evidencia que a participação política dos cidadãos em geral é frágil ao longo da história e de fraca presença nas democracias ocidentais atuais. A grande questão não é a inexistência de leis, mas, sim, os limites culturais que afastam os cidadãos da política. A Constituição Federal de 1988, as Constituições estaduais e a legislação infraconstitucional brasileira contêm diversos instrumentos de participação popular propícios ao exercício da cidadania ativa, mas nos legislativos municipais esses instrumentos nem sempre estão presentes. O estudo de caso da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Ceará, buscou averiguar as características e motivações da participação popular. A análise documental revelou que não estão regulamentados todos os instrumentos de participação previstos na legislação e que são utilizados mais como beneplácitos do que como direitos dos cidadãos. A participação, que poderia ser mais intensa, em virtude da proximidade entre representante e representado, é esporádica, ocorrendo em momentos de sensibilização de algumas categorias ou munícipes. O estudo utiliza método de abordagem de caráter dedutivo e procedimento monográfico. A técnica de pesquisa é bibliográfica, documental e com pesquisa de campo, com aplicação de questionários junto a cidadãos presentes às sessões da Câmara Municipal. O trabalho adequa-se à linha de pesquisa do Constitucionalismo Contemporâneo do Programa de Pós-Graduação em Direito do UNISC, que busca compreender o fenômeno constitucional em sua pluralidade para garantia de uma sociedade equilibrada.pt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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