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http://hdl.handle.net/11624/2416| Autor(es): | Bagatini, Júlia |
| Título: | O espetáculo na sociedade da informação : política pública de Direito dos Danos por risco do desenvolvimento fundamentada no princípio constitucional da solidariedade. |
| Data do documento: | 2018 |
| Resumo: | Com a presente tese, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito - Doutorado da UNISC, área de concentração demandas sociais e políticas públicas, eixo temático diversidade e políticas públicas, pretende-se responder à seguinte problemática: de que forma se mostra possível a reparação danosa, via política pública, quando verificados danos tardios advindos do risco do desenvolvimento? Para tanto, parte-se do atual momento histórico em que se está inserido, que é o da informação e do espetáculo. Tal cenário, por ser potencial proliferador de danos, que atinge a todos indistintamente, traz a relevância social e jurídica do estudo. Para a resolução do questionamento posto, utilizou-se do método de abordagem fenomenológico, do método de procedimento analítico e histórico e da técnica de pesquisa documental indireta, amparando-se em bases teóricas, como Manuel Castells, Ulrich Beck e Guy Debord, chegando-se à conclusão, que confirmou a hipótese inicialmente traçada, de que os seguros privados se mostram a melhor opção, sob um viés solidário, para a reparação danosa de vítimas de danos tardios por risco do desenvolvimento. Assim, visando a atender o objetivo principal da tese, que é o de analisar a possibilidade de uma política pública reparatória por risco do desenvolvimento, a partir do Direito dos Danos e fundada na solidariedade, verifica-se que as empresas que trazem bens inovadores ao mercado devem contratar seguros privados, a fim de concretizar o fundamento do Direito dos Danos, que é a dignidade da pessoa humana. Por isso, propõe-se, via política pública, a inserção, no Código de Defesa do Consumidor, de tal responsabilidade ao mercado, que repassará o montante contratado com a seguradora aos consumidores, os quais serão, ao mesmo tempo, adquirentes dos bens e contribuintes da reparação danosa de vítimas do risco do desenvolvimento. |
| Resumo em outro idioma: | The current thesis connected to the Law Doctorated Post Graduation Program at UNISC, concentration area of the social demands and public politics, diversity and public politics thematic areas, it intends to answer the following problematic: in which way it shows possible the damage reparation, via public politics, when verified late damages originated from the development risk? For this reason, it goes from the current historic moment in which it is inserted, which is the information and the entertainment. Such scenario can be potential damage proliferator that reaches to all indistinctly, it brings the social relevance and juridical from the study. To the resolution from the questioning placed utilized the phenomenological approach method, from the analytical and historic procedure method and the undirected documented research, sustained in theory basis, like Manuel Castells, Ulrich Beck e Guy Debord, reaching the conclusion that confirms the initial analyses traced, that the private insurance options have showed to be the best choice. Under a solidary slant to the damaging reparation from the victims and the late damage by the development risk, from the Damaging Law and established in solidarity, verified that the companies which bring innovative goods to the market must hire private insurance, to make perfect the foundation of the Damaging Law which is the human dignity. By that reason it proposes, via public politics, the insertion, in the Consumer Defence Code, from such responsibility to the market, that will be reposted the hired amount with the insurance company, will be at the same time, good buyers and contributors from the reparation of victims in the development risk. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Tese de Doutorado |
| Assunto: | Sociedade da informação Política pública Danos (Direito) Solidariedade Sociedade da informação |
| Orientador(es): | Adolfo, Luiz Gonzaga Silva |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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