Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2420
Autor(es): Cardoso, Luiz Paulo do Amaral
Título: A ação comunitária na garantia dos direitos fundamentais e sociais da população carcerária : um estudo de caso sobre a atuação do Conselho da Comunidade junto ao Presídio Estadual Feminino de Lajeado.
Data do documento: 2018
Resumo: A situação atual da população carcerária brasileira tem sido frequentemente objeto de notícia nacional e internacional. Chama a atenção o estado caótico das unidades prisionais em situações que parecem na iminência de fugir ao controle e resultar rebeliões, como de fato vem acontecendo com frequência cada vez maior. No centro das reivindicações está a garantia dos direitos fundamentais da população carcerária, sendo que as mulheres presas apresentam características peculiares e direitos inerentes ao gênero, devendo receber tratamento que respeite as diferenças em relação aos demais presos. Uma forma para garantir os direitos básicos às mulheres que cumprem pena no sistema penitenciário brasileiro, superando as dificuldades financeiras e de gestão do poder público, é contar com a participação da comunidade. O presente estudo tem por objetivo investigar a função e a importância do Conselho da Comunidade para a garantia de direitos fundamentais e sociais à população carcerária do Presídio Estadual Feminino de Lajeado, à luz do pensamento comunitarista. Justifica-se a presente pesquisa por investigar a relevância da ação comunitária no esforço de que sejam garantidos os direitos fundamentais básicos das mulheres presas. O problema que norteia a pesquisa é determinar qual a função e a importância do Conselho da Comunidade para a garantia de direitos fundamentais e sociais à população carcerária do Presídio Estadual Feminino de Lajeado, à luz do comunitarismo. A temática vincula-se às grandes questões do PPG-Direito da UNISC, como democracia e inclusão social, abordadas particularmente na Linha de Pesquisa em Políticas Públicas de Inclusão Social e no grupo de pesquisa Comunitarismo e Políticas Públicas. A metodologia utiliza uma abordagem hipotético-dedutivo e método de procedimento historicocrítico, apoiada em técnica de pesquisa bibliográfica e entrevistas para subsidiar o estudo de caso, referente ao Presídio Estadual Feminino de Lajeado. O trabalho conclui que a contribuição comunitária na edificação e manutenção do Presídio Feminino de Lajeado foi de grande relevância, tanto sob o ponto de vista da eficiência, quanto dos resultados de bem-estar e perspectivas de ressocialização das apenadas.
Resumo em outro idioma: The current situation of the Brazilian prison population has frequently been the subject of national and international news. It draws attention to the chaotic state of the prison units in situations that seem to be on the verge of fleeing control and provoking rebellion, as indeed has been happening with increasing frequency. At the core of the claims is the guarantee of the fundamental rights of the prison population, with female prisoners having peculiar characteristics and rights inherent to the gender, and receiving treatment that respects the differences in relation to the other prisoners. One way to guarantee the basic rights of women serving sentences in the Brazilian penitentiary system, overcoming the financial and management difficulties of the public power, is to count on the participation of the community. The purpose of this study is to investigate the role and importance of the Council of the Community in guaranteeing fundamental and social rights to the prison population of the Lajeado State Female Prison in the light of communitarian thinking. The present research is justified for investigating the relevance of community action in the effort to guarantee the basic fundamental rights of women prisoners. The problem that guides the research is to determine the role and importance of the Community Council for the guarantee of fundamental and social rights to the prison population of Lajeado State Female Prison in the light of communitarianism. The theme is related to the great issues of the UNDP-PPG-Law, such as democracy and social inclusion, particularly addressed in the Line of Research in Public Policies of Social Inclusion and in the research group Communitarianism and Public Policies. The methodology uses a hypothetical-deductive approach and method of historical-critical procedure, supported by bibliographic research technique and interviews to subsidize the case study, referring to the Lajeado State Female Prison. The study concludes that the community contribution to public safety is significant, both in the construction and quality of the work as well as in the well-being and prospects of resocialization of the prisoners.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Direitos fundamentais
Direitos sociais
Prisões - Lajeado (RS)
Prisioneiras - Lajeado (RS)
Orientador(es): Schmidt, João Pedro
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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