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http://hdl.handle.net/11624/2421| Autor(es): | Stacke, Maiara Scartezini |
| Título: | Imbricações do presidencialismo de coalizão no modelo democrático representativo desenhado na Constituição Brasileira de 1988. |
| Data do documento: | 2018 |
| Resumo: | O tema presidencialismo de coalizão foi inaugurado, no Brasil, pelo cientista político Sérgio Abranches, que já notara este fenômeno no contexto da Constituição de 1946. O arranjo institucional brasileiro trata-se, pois, de um arranjo político que compreende a concessão de privilégios, outorgando a formação de um bloco parlamentar majoritário designado a assegurar a governabilidade e a estabilidade política no âmbito específico do pluripartidarismo nacional. Como problema que instiga a presente pesquisa: quais os reflexos mais comuns decorrentes do presidencialismo de coalizão brasileiro e seus impactos sobre o modelo democrático desenhado na Constituição brasileira? Nesse contexto, objetiva-se investigar quais as práticas comumente decorrentes do presidencialismo pátrio e seus reflexos no modelo democrático brasileiro e na relação entre os poderes Legislativo e Executivo. Quer-se demonstrar que o presidencialismo de coalizão afeta a relação existente entre os poderes, fazendo com que haja uma ingerência muito grande do Legislativo sobre o Executivo, o que se percebe com os frequentes casos de impeachment ocorridos no Brasil. Além disso, quer-se evidenciar que, na busca pela governabilidade, a prática de atos lesivos à moralidade pública, tais como a troca e distribuição de cargos e de outros favores, a fim de conseguir a maioria parlamentar, criam um ambiente incompatível com os valores republicanos. Percebe-se, de certa forma, a fragilidade do sistema representativo majoritário para a escolha do chefe do Executivo, bem como a criação de um ambiente muito vulnerável à corrupção. O objetivo não é oferecer críticas ao sistema, mas sim apresentar o modelo democrático contemplado no texto constitucional brasileiro a fim de se apossar da engenharia que rege a relação entre os poderes e do sistema representativo vigente no país. Por fim, restará demonstrado que este arranjo institucional satisfaz a uma demanda democrática em sociedades plurais, desiguais e fragmentadas, bem como obriga o diálogo para o alcance da governabilidade. Perceber-se-á, contudo, o elevado custo para manter operacionalizando uma tão frágil quanto complexa política de alianças partidárias, na qual se destaca a desordem das relações entre o Executivo e o Legislativo. Para tanto, a pesquisa delimitar-se-á a levantar as bases epistemológicas da separação dos poderes, bem como dos sistemas de governo, e, como pano de fundo, questões pertinentes ao modelo democrático representativo. Serão utilizadas as técnicas bibliográfica e documental e o método dedutivo. |
| Resumo em outro idioma: | The theme of coalition presidentialism was inaugurated in Brazil by the political scientist Sérgio Abranches, who had already noticed this phenomenon in the context of the Constitution of 1946. The Brazilian institutional arrangement is therefore a political arrangement that includes the granting of privileges, granting the formation of a majority parliamentary bloc designed to ensure governability and political stability within the specific framework of the national multiparty system. As a problem that instigates the present research: what are the most common reflexes arising from the presidentialism of the Brazilian coalition and its impacts on the democratic model drawn in the Brazilian Constitution? In this context, the objective is to investigate the practices commonly resulting from the presidential presidency and its reflexes in the Brazilian democratic model and in the relationship between the Legislative and Executive branches. We want to demonstrate that coalition presidentialism affects the relationship between the powers, causing a great interference of the Legislative over the Executive, which can be seen with the frequent cases of impeachment occurred in Brazil. In addition, it is evident that in the search for governability, the practice of acts harmful to public morality, such as the exchange and distribution of positions and other favors, in order to obtain a parliamentary majority, create an environment incompatible with Republican values. In a sense, the fragility of the majority representative system for the choice of the head of the Executive is perceived, as well as the creation of an environment that is very vulnerable to corruption. The objective is not to offer criticism to the system, but to present the democratic model contemplated in the Brazilian constitutional text in order to get hold of the engineering that governs the relation between the powers and the representative system in force in the country. Finally, it will be demonstrated that this institutional arrangement satisfies a democratic demand in plural, unequal and fragmented societies, as well as requires a dialogue to achieve governability. However, the high cost of maintaining such a fragile and complex party alliance policy, in which the relationship between the Executive and the Legislative is highlighted, will be highlighted. For this, the research will be limited to the epistemological bases of the separation of powers, as well as of the systems of government, and, as a background, questions pertinent to the representative democratic model. The bibliographical and documentary techniques and the deductive method will be used. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Democracia Sistemas de governo Separação de poderes Presidencialismo |
| Orientador(es): | Friedrich, Denise |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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