Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11624/2424| Autor(es): | Gonzatti, Renata Maria |
| Título: | A sub-representação política das mulheres no parlamento brasileiro : o "teto de cristal" político-jurídico e os desafios às políticas públicas para a sua superação. |
| Data do documento: | 2018 |
| Resumo: | O tema desta dissertação são as políticas públicas de incentivo à representação política das mulheres, cuja delimitação está centralizada nas propostas que alteram o sistema eleitoral brasileiro em tramitação no Congresso Nacional, especificamente as mudanças trazidas pelas recentes mudanças legislativas, a partir das Leis n.º 13.488/2017 e n.º 13.487/2017 e as propostas ainda em tramitação que versam sobre financiamento de campanha; reserva de recursos de fundo partidário para formação política das mulheres; destinação de percentual de recursos de campanha para candidaturas de mulheres; mudanças do sistema eleitoral e a reserva de cadeiras para candidatas mulheres, no período compreendido nas últimas duas legislaturas, ou seja, 2010-2014 e 2014-2018. Para tanto, tem-se o seguinte problema de pesquisa: qual a pertinência e viabilidade das propostas de reforma política em debate no Congresso Nacional para o aumento da representação política das mulheres no parlamento brasileiro em comparação com as políticas públicas atuais? Para responder a essa pergunta o presente trabalho possui uma hipótese positiva, qual seja, de que as propostas de reforma política em debate no Congresso Nacional apresentam pertinência e viabilidade para o enfrentamento dos limites atuais das políticas de incentivo à representação política das mulheres. Nesta perspectiva, o objetivo geral consiste em investigar se as mudanças propostas de reforma política em debate no Congresso Nacional guardam pertinência com as demandas das mulheres e apresentam viabilidade para a superação dos fatores políticos e jurídicos que limitam a representação política das mulheres no parlamento brasileiro. Os objetivos específicos correspondem a cada um dos três capítulos. Inicialmente pretende-se analisar os fatores políticos e jurídicos que funcionam como limitadores da representação política feminina no parlamento brasileiro. Após, analisam-se os impactos e os limites dos marcos normativos em vigência no Brasil a partir da Lei n.º 9.100/1995 no incentivo à representação política das mulheres no parlamento, bem como as demandas apresentadas pelas mulheres para o aumento da representação política. Por fim, investiga-se a pertinência e viabilidade das inovações contidas nas propostas de reforma política em debate no Congresso Nacional em favor do aumento da representação política das mulheres nos processos eleitorais. Como método de abordagem, adotou-se método dedutivo-hipotético, realizado sob a ótica do Direito, com aportes dos estudos feministas, bem como das políticas públicas. Por sua vez, as técnicas de pesquisa e a coleta de dados foram realizadas por meio de uma triangulação: realização de uma Pesquisa Qualitativa subsidiada por análise de dados secundários e revisão bibliográfica. Conclui-se que algumas alterações legislativas ocorridas no período investigado guardaram pertinência com as demandas das mulheres e apresentaram perspectivas positivas para a superação dos fatores políticos e jurídicos que limitam a representação política das mulheres no parlamento brasileiro, enquanto outras iniciativas sequer foram apreciadas no âmbito do parlamento, representando a manutenção de algumas barreiras que impedem o sucesso eleitoral feminino. |
| Resumo em outro idioma: | The theme of this dissertation is the public policies to encourage the political representation of women, whose delimitation is centralized in the proposals that changes the Brazilian electoral system in the process in the National Congress, specifically the changes brought by the recent legislative changes, from the Laws nº 13.488/2017 and 13.487/2017 and the proposals still under way on campaign financing, reserve fund resources for political training of women; allocation of percentage of campaign resources for women candidates; changes in the electoral system and the reservation of seats for women candidates in the period comprised in the last two legislatures, that is, 2010-2014 and 2014-2018. In order to do so, we have the following research problem: what is the pertinence and viability of the proposals for political reform in debate in the National Congress to increase the political representation of women in the Brazilian parliament in comparison with current public policies? To answer this question the present work has positive hypothesis, that is, that the proposals for political reform under debate in the National Congress are pertinent and feasible to confront the current limits of policies to encourage women´s political representation. In this perspective, the general objective is to investigate whether the proposed changes in political reform in the National Congress are pertinent to the demands of women and are feasible for overcoming the political and legal factors that limit the political representation of women in the Brazilian parliament. The specific objectives correspond to each of the three chapters: Initially we intend to analyze the political and juridical factors that act as limiting the female political representation in the Brazilian parliament. Afterwards, the impacts and limits of normative frameworks in force in Brazil are analyzed, starting from Law nº 9.100/1995, in the incentive to the political representation of the women in the parliament, as well as the demands presented by the women for the increase of the political representation. Finally, the relevance and viability of the innovations contained in the proposals for political reform discussed in the National Congress in favor of increasing the political representation of women in electoral processes is investigated. As a method of approach, a deductive-hypothetical method was adopted, based on the Law, with contributions from feminist studies, as well as from public policies. In turn, the research techniques and the data collection were performed through a triangulation: conducting a Qualitative Research subsidized by analysis of secondary data and bibliographic review. It was concluded that some legislative changes that occurred during the period under investigation were pertinent to the demands of women and presented a positive outlook for overcoming political and legal factors that limit the political representation of women in the Brazilian parliament, while other initiatives were not even appreciated in the context of parliament, representing the maintenance of some barriers that prevent women´s electoral success. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Mulheres na política Governo representativo e representação Eleições Política pública |
| Orientador(es): | Costa, Marli Marlene Moraes da |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Renata Maria Gonzatti.pdf | 941.32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons
