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http://hdl.handle.net/11624/2430| Autor(es): | Rui, Betina Galves |
| Título: | Políticas públicas transversais de prevenção à violência de gênero na rede pública de ensino : uma análise do Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Sul. |
| Data do documento: | 2019 |
| Resumo: | O tema desta dissertação é a prevenção da violência de gênero a partir de medidas estabelecidas no âmbito educacional e do conceito de transversalidade. Por isso, tem-se o seguinte problema: as diretrizes do Plano Nacional da Educação estão sendo observadas pelo Estado do Rio Grande do Sul no que tange à aplicabilidade das políticas públicas transversais de prevenção à violência de gênero, a partir da aprovação do Plano Estadual de Educação? Para responder a essa pergunta o presente trabalho possui uma hipótese negativa, no sentido de que o Estado do Rio Grande do Sul não está observando e adotando as diretrizes do Plano Nacional da Educação, no que tange a aplicabilidade das políticas públicas transversais de gênero em relação ao Plano Estadual de Educação. Para tanto, o objetivo geral consiste em analisar se as diretrizes do Plano Nacional da Educação estão sendo observadas pelo Estado do Rio Grande do Sul no que tange à políticas públicas transversais de gênero. A presente dissertação está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, na linha de Políticas Públicas, uma vez que a partir da transversalidade se pretende analisar a violência de gênero e a prevenção desta para promover a igualdade entre os gêneros. Ademais, a pesquisa está vinculada à linha de pesquisa da professora orientadora deste estudo, pois esta estuda as políticas públicas de atendimento à mulher vítima de violência de gênero. Para resolução do problema, utiliza-se o método de procedimento sistemático e o método de abordagem dedutivo e explicativo. Com relação à técnica de pesquisa, utiliza-se referências bibliográficas e legislação. Dessa forma, pretende-se analisar o caráter naturalizado da violência e desigualdade de gênero especialmente na família e no espaço escolar para, posteriormente, compreender o conceito de políticas públicas transversais de gênero e como sua gestão ocorre. Por fim, identificar abordagens na educação em gênero para crianças como meio de prevenção da violência de gênero no cotidiano escolar através de políticas públicas transversais, no Rio Grande do Sul, a partir da aprovação do Plano Estadual de Educação. Conclui-se que na teoria e na prática o Plano Estadual da Educação do Rio Grande do Sul não está observando o Plano Nacional, visto que este não contém previsões relativas a prevenção da violência de gênero e, embora o Plano Estadual contenha previsões relativas ao gênero, estas não são modelos de prevenção, sendo que as políticas públicas preventivas à violência de gênero somente poderão ser aplicadas efetivamente quando houver um sistema intersetorial, com agentes dedicados a agir de acordo à práticas intersetoriais. |
| Resumo em outro idioma: | This dissertation’s subject is prevention of gender violence through established practices in educational scope and the transversality concept. Therefore, the following problem is presented: Do the Nacional Education Plan’s guidelines are being observed by the state of Rio Grande do Sul in the application of transversal public policies of gender violence prevention through the approval of the State’s Education Plan? To answer this question this dissertation presents a negative hypothesis in the meaning of that the state of Rio Grande do Sul is not observing and adopting the guidelines of the Nacional’s Education Plan related to the applicability in transversal gender public policies regarding to the state’s Education Plan. The main objective consists in analyze if the Nacional Education Plan guidelines are being observed by the state of Rio Grande do Sul in the transversals gender public policies. The present dissertation is linked to the Post Graduation Law Program from Univerdade de Santa Cruz do Sul – UNISC, in public policies research line, since through transversality, gender violence is analyzed and its prevention to promote equality between genders. Furthermore, this research is linked to advisor Professor’s study line, since the Professor studies women’s attendance public policies whose victim of gender violence. To solve this issue, the systematic procedure’s method and the deductive and explanatory approach’s method are applied. In the meaning of research’s technique, this dissertation uses bibliography references and legislation. Therefore, it is intended to analyze the naturalized character of violence and gender inequality, specially in familiar and scholar environment, so in the following, to understand the concept of transversals gender public policies and how its management occurs. At last, it is intended to identify gender approach in children as a mean of gender violence prevention in scholar daily through transversals public policies, in Rio Grande do Sul, starting from the State’s Education Plan. It is possible to conclude that in theory and in practice the state’s education plan of Rio Grande do Sul is not observing the National’s Plan, since this does not contain forecasts related to gender violence prevention, and, although the state’s plan contains forecasts related to gender, these are not prevention models, being that the preventive gender violence public policies will only be applied effectively when there be an intersectoral system with people dedicated to act according to intersectoral’s practices. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Direitos das mulheres Violência contra as mulheres Direitos humanos Direitos fundamentais Política pública Educação - Rio Grande do Sul |
| Orientador(es): | Costa, Marli Marlene Moraes da |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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