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http://hdl.handle.net/11624/2432| Autor(es): | Weyh, Carolina da Silva Ruppenthal |
| Título: | A importância de quotas para mulheres na democracia representativa no sistema proporcional afim de assegurar a igualdade de gênero na esfera política. |
| Data do documento: | 2018 |
| Resumo: | Um dos temas de relevância na sociedade brasileira são as quotas de representação e o aumento do fundo partidário, para as mulheres no sistema proporcional, enquanto direito fundamental de participação político e afim de assegurar a igualdade de gênero na esfera política. Este tema é contemplado na área de concentração dos Direitos Sociais e Políticas Públicas, na linha de pesquisa de Constitucionalismo Contemporâneo, no grupo de pesquisa Estado, Administração Pública e Sociedade do Professor Orientador Rogério Gesta Leal, da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. O objetivo desta pesquisa consiste em verificar as condições e possibilidades de uma política de quotas e aumento do fundo partidário para mulheres no sistema proporcional visando a ampliação de sua participação na democracia representativa brasileira. Assim, as hipóteses que levam a abordar o tema em questão baseiam-se em uma política de quotas e o aumento do fundo partidário em benefício para as mulheres no sistema proporcional da democracia representativa brasileira pode se afigurar como uma forma efetiva de ampliação de sua participação neste âmbito, pois a participação feminina na política é muito baixa. Pergunta-se: é possível, e como, ampliar a participação da mulher na democracia representativa brasileira enquanto política pública de direito fundamental à participação política? Esta pesquisa com abordagem hipotético-dedutiva, através de procedimentos histórico/comparativos, realizou-se pela busca documental e bibliográfica, estando estruturada em três capítulos, que respondem aos objetivos específicos da pesquisa, que inicialmente realiza as demarcações conceituais da democracia representativa brasileira, retratando a democracia como forma de governo, assim como, demonstrando que o modelo democrático brasileiro possui déficits de representação. O segundo capítulo refere-se a questões de gênero e política, suas equações necessárias, considerando a participação da mulher na política, a qual ainda se apresenta muito baixa, partindo da análise das ações afirmativas e concluindo com a insuficiência das políticas de quotas eleitorais. O terceiro e último capítulo aborda as condições e possibilidades de uma política de quotas para mulheres no sistema proporcional visando a ampliação de sua participação na democracia representativa brasileira, partindo de uma análise acerca da discriminação positiva e concluindo com as hipóteses de conformação para efetividade da participação da mulher na política brasileira, dentre elas a ampliação do percentual de cotas e a ampliação dos mecanismos de financiamento para as mulheres nas campanhas eleitorais. Esta pesquisa refere-se à participação política da mulher no cenário democrático brasileiro, a partir da legislação de cotas de 1995 e a criação de cotas de representação e aumento do percentual do fundo partidário para as mulheres. Neste estudo se verificou que a mulher brasileira apesar de desejar ter uma participação política ativa, não possui oportunidade para que essa participação realmente se torne efetiva, tanto pela falta de espaço partidário, como pela questão cultural da sociedade. Haja vista que para impulsionar a participação política da mulher é necessária uma reforma política, a partir da implementação das cotas de representação e, de uma distribuição igualitária do fundo partidário, associado com uma mudança do pensamento da sociedade com relação à participação política da mulher na ocupação dos assentos parlamentares no Brasil. |
| Resumo em outro idioma: | One of the topics of relevance in Brazilian society is the representation quotas and the increase of the partisan fund, for the women on the proporcional system, as a fundamental right of political participation and to ensure gender equality in the political sphere. This topic is contemplated in the area of concentration of Social Rights and Public Policy, in the research line of Contemporary Constitutionalism, in the research group “State, Public Administration and Society” of Teacher advisor Rogério Gesta Leal, of the University of Santa Cruz do Sul – UNISC. The goal of this research consists in verifying the conditions and possibilities of quotas politics and the increase of the parental fund for women in the proportional system aiming at expanding its participation in the Brazilian representative democracy. Thus, the hypotheses that lead to addressing the issue in question are based on a quota policy and the increase of the partisan fund to benefit women in the proportional system of representative Brazilian democracy may be seen as an effective way of expanding their participation in this field, since female participation in politics is very low. Ask if: Is it possible, and how, to increase the participation of women in Brazilian representative democracy as a public policy of fundamental right to political participation? This research with a hypothetical-deductive approach, through historical / comparative procedures, was carried out by the documentary and bibliographic search, being structured in three chapters, that respond to the specific objectives of the research, which initially performs the conceptual demarcations of Brazilian representative democracy, portraying democracy as a form of government, as well as demonstrating that the Brazilian democratic model has representation deficits. The second chapter refers to gender and political issues, their necessary equations, considering the participation of women in politics, which is still very low, starting from the analysis of affirmative actions and concluding with the insufficiency of the policies of electoral quotas. The third and last chapter deals with the conditions and possibilities of a quota policy for women in the proportional system aiming to increase their participation in representative Brazilian democracy, starting from an analysis of positive discrimination and concluding with the hypotheses of conforming to the effectiveness of participation of women in Brazilian politics, among them the increase in the percentage of quotas and the expansion of financing mechanisms for women in electoral campaigns. This research refers to the political participation of women in the Brazilian democratic scenario, based on the quotas legislation of 1995 and the creation of representation quotas and increase of the percentage of the parental fund for women. In this study it was verified that the Brazilian woman, despite desiring to have an active political participation, does not have the opportunity for this participation to become effective, either because of lack of partisan space or because of the cultural question of society. In order to promote women's political participation, a political reform is necessary, starting with the implementation of quotas of representation and an equal distribution of the party fund, associated with a change in the thinking of society regarding the political participation of women in politics. occupation of parliamentary seats in Brazil. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Mulheres na política Política pública Programas de ação afirmativa Direitos humanos Poder (Ciências sociais) |
| Orientador(es): | Leal, Rogério Gesta |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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