Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2433
Autor(es): Dornelles, Daniélle
Título: O Registro de Imóveis como instrumento de concretização da função social da propriedade e consequente materializador do princípio constitucional da solidariedade.
Data do documento: 2019
Resumo: A presente dissertação tem como tema o Registro de Imóveis como o instrumento para concretização do princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Diante do princípio da dignidade da pessoa humana, deve o direito reconhecer a importância que tem a propriedade privada para o desenvolvimento do ser humano. Assim, tem-se como problema da pesquisa: Quando o objeto for o direito fundamental da propriedade privada, quais os aportes teóricos necessários para o Registro de Imóveis tornar-se instrumento para a concretização da dignidade da pessoa humana? O objetivo central da pesquisa é verificar como o Sistema de Registro de Imóveis no Brasil concretiza a função social da propriedade e, em consequência, materializa o princípio constitucional da solidariedade, para alcançar os preceitos da dignidade da pessoa humana. O estudo é de natureza bibliográfica, portanto para concretizá-la será utilizado o método de abordagem dedutivo, pois a partir da visão geral do Registro de Imóveis Brasileiro, busca-se atingir as premissas menores, no sentido de reconhecer a importância de três aportes teóricos à concretização da dignidade da pessoa humana pelo Sistema Registral Imobiliário Brasileiro, quais sejam, a função social da propriedade, bem como do Serviço Registral e, o princípio constitucional da solidariedade, fundamentado em literaturas especializadas sobre o tema. A técnica de pesquisa será de documentação indireta, por meio de doutrina e jurisprudência, como livros, revistas especializadas sobre o assunto, que permitam dar suporte ao texto e a suas possíveis conclusões. Os procedimentos utilizados serão o analítico e o histórico, analisando o tema e fundamentando sua aplicabilidade na contemporaneidade. Para base de dados, serão utilizados websites e bibliotecas. A pesquisa justifica-se, considerando a importância do sistema registral imobiliário brasileiro, que sempre teve papel preponderante para a garantia dos direitos fundamentais, principalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana e o direito da propriedade, assegurando o cumprimento da função social calcada no princípio constitucional da solidariedade. Princípio esse, que tem sua característica no sentido de reunir as pessoas na perspectiva do bem comum. Desta forma, justifica-se a importância desta pesquisa, estimulando de forma positiva a produção científica sobre o tema. Ademais, fica demonstrada a pertinência do presente estudo à linha de pesquisa do constitucionalismo contemporâneo, bem como a área de concentração do Programa de Pós-graduação stricto sensu, Mestrado e Doutorado em Direito, Demandas Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul-RS, pois aborda a constitucionalização do direito privado. No primeiro capítulo se estabelece historicamente a evolução do direito de propriedade até a concepção contemporânea, apresentando o sistema registral imobiliário brasileiro como a longa manus da função social da propriedade. No segundo capítulo, são expostas considerações sobre o direito de propriedade diante do novo paradigma constitucional solidarista. Finalizando com o terceiro capítulo, em que se apresenta o Registro de Imóveis no Brasil como instrumento para a concretização dos pressupostos da dignidade da pessoa humana, diante da função social e do princípio constitucional da solidariedade.
Resumo em outro idioma: La presente tesis tiene como tema el Registro de imuebles como instrumento para concretización del principio básico de la dignidade de la persona humana, deve el derecho reconocer la importancia que tiene la propriedad privada para el desenvolvimiento del ser humano. Así, se tiene como problema de la investigación: Cuando el objeto sea el derecho fundamental de la propriedad privada, cuales son los aportes teóricos necessários para el Registro de Imuebles hacerse instrumento para la concretización de la dignidad de la persona humana? El objetivo central de la investigación es chequear como el Sistema de Registro de Imuebles en Brasil concretiza la función social de la propriedad y en consecuencia, materializa el principio constitucional de la solidariedad, para alcanzar los preceptos de la dignidad de la persona humana. La investigación es de naturaleza bibliográfica, por lo tanto, para concretizarla se utilizará el método de abordaje deductivo, pués a partir de la visión general del Registro de Imuebles de Brasil, se busca alcanzar las premisas menores, con el sentido de reconocer la importancia de tres aportes teóricos a la concretización de la dignidad de la persona humana por el Sistema Registral Imobiliario Brasilenho, cuales sean, la función social de la propriedad. Bien como del Servicio Registral y el principio constitucional de la solidariedad, fundamentado en literaturas especializadas en el tema. La técnica de investigación será de documentación indirecta, por medio de doctrina y jurisprudencia, como libros, revistas especializadas sobre el tema, que permitan dar apoyo al texto y a sus posibles concluciones. Los procedimentos utilizados seran el analítico y o histórico, analizando el tema y fundamentando su aplicabilidad en la contemporaneidad. Para base de datos, serán utilizados sítios web y bibliotecas. La investigación se justifica, considerando la importancia del sistema registral imobiliario brasileño, que siempre tuvo papel preponderante para la garantia de los derechos fundamentales, principalmente en lo que concierne a la dignidad del ser humano y el derecho a la propriedad, garantizando el cumplimiento de la función social calcada en el principio constitucional de la solidariedad. Principio ese, que tiene la característica en el sentido de reunir las personas en la perspectiva del bien comum. De esta forma, se justifica la importancia de esta investigación, estimulando de forma positiva la produción científica sobre el tema. Además, queda demostrada la pertinencia de esta tesis a la línea del estúdio del constitucionalismo contemporaneo, así como el área de concentración del Programa de Pos-grado strictu sensu, Maestría y Doctorado en Derecho, Demandas Sociales y Políticas Públicas de la Universidad de Santa Cruz do Sul-RS, porque aborda la constitucionalización del derecho privado. En el primer capítulo se instala historicamente la evolución del derecho de propriedad hasta la Concepción contemporanea, presentando el sistema registral imobiliario brasileño como la longa manus de la función social de la propriedad. En el segundo capítulo, se exponen consideraciones sobre el derecho de propriedad frente al nuevo paradigma constitucional solidarista. Finalizando con el tercer capítulo, en el que se presenta al Registro de Imuebles en el Brasil como instrumento para la concretización de las premisas de la dignidad de la persona humana, frente a la función social y del principio constitucional de la solidariedad.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Registro de imóveis
Bens imóveis
Cartórios
Direito de propriedade
Direito privado
Direitos fundamentais
Orientador(es): Reis, Jorge Renato dos
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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