Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2435
Autor(es): Kühl, Franciele Letícia
Título: Políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar : uma análise no município de Santa Cruz do Sul no período de 2014 a 2018.
Data do documento: 2018
Protocolo CEP: CAAC 01733016.3.0000.5343 Parecer 2.993.734 de 01/11/2018
Resumo: Esta dissertação tem como objeto o estudo das políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar no município de Santa Cruz do Sul. O problema norteador da pesquisa consiste em: as políticas públicas de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar no município de Santa Cruz do Sul atendem os requisitos normativos básicos previstos nas diretrizes nacionais e os fundamentos da teoria da proteção integral para o enfrentamento à violência sexual? Como hipótese ao problema, aponta-se que apesar do município desenvolver políticas de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar de acordo com as diretrizes nacionais, há dificuldades para o enfrentamento à violência, devido a grande demanda do município e a falta de recursos financeiros e humanos. Desta forma, para responder o problema de pesquisa, definiu-se como objetivo geral, estudar as políticas de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar no município de Santa Cruz do Sul tendo como referência as diretrizes nacionais do Sistema Único de Assistência Social. Nos objetivos específicos, que correspondem cada um dos capítulos, buscou-se descrever a proteção jurídica contra violência sexual intrafamiliar de crianças e adolescentes no marco da teoria da proteção integral. Verificar o contexto da violência sexual intrafamiliar no Brasil e as responsabilidades intersetoriais de atendimento à criança e ao adolescente. E, analisar a adequação das políticas públicas municipais de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar de Santa Cruz do Sul às diretrizes nacionais da política de enfrentamento à violência sexual. O método de abordagem da pesquisa adotado é o dedutivo, caracterizando-se por ser um estudo exploratório, possibilitando conhecer a realidade do município quanto às políticas de atendimento, e também é um estudo explicativo, produzindo conhecimento e contribuindo na elaboração ou adaptação de políticas públicas de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar. O método de procedimento será o monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa de campo foi realizada no município de Santa Cruz do Sul/RS, utilizando a entrevista semiestruturada.
Resumo em outro idioma: This dissertation has as it main objective the study of public policies for the care of childreen and teenagers victims of intrafamily sexual abuse in the county of Santa Cruz do Sul. The guiding problem of the research consists of: Are the Public policies for the care of children and teenagers victims of intrafamily sexual abuse in the county Santa Cruz do Sul meeting the basic normative requirements set forth in the national guidelines and the foundations of the theory of integral protection to confront the sexual violente? As a hypothesis to the problem, it is pointed out that althought the county develops policies of care for children and teenagers victims of intrafamily sexual abuse according to national guidelines, there are difficulties to confront violence, due to the great demand of the county and the lack of financial and human resources. Thus, in order to answer the research problem, it was defined as general objective to study the policies of policies of care for children and adolescents victims of intrafamily sexual abuse in the municipality of Santa Cruz do Sul, having as reference the national guidelines of the Single System of Social Assistance - SUAS. In the specific objects, which corresponds to each of the chapters, it seeks to describe the legal protection against intrafamily sexual violence of childre and teenagers within the scope of integral protection theory. To verify the context of intrafamily violence in Brazil and the intersectoral responsabilities of children and teenagers care. And, to analyze the adequacy of the municipal public policies for the care of children and teenagers victims of intrafamiliary sexual abuse in Santa Cruz do Sul to the guidelines of the national policy to combat sexual violence. The approach method of the reasearch is the deductive one, characterized as being an extraploratory study, making possible to know the reality of the county as to the attendance policies, and also is an explanatory study, producing knowledge and contribuing in the elaboration or adaptation of the public policies to care for children and teenagers victims of intrafamily sexual abuse. The method procedure will be the monographic with bibliographic, documental and field techniques of research. The field research was carried ou in the county of Santa Cruz do Sul/RS, using the semi-structured interview.Inclui bibliografia.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Crime sexual contra as crianças
Vítimas de violência familiar
Crianças - Maus-tratos
Adolescentes - Maus-tratos - Santa Cruz do Sul (RS) - 2014-2018
Crianças - Maus-tratos - Santa Cruz do Sul (RS) - 2014-2018
Assistência a menores
Crime sexual
Crime contra as crianças
Política pública - Crianças - Maus-tratos - Santa Cruz do Sul (RS) - 2014-2018
Orientador(es): Custódio, André Viana
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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