Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2440
Autor(es): Souza, Mariana Barbosa de
Título: Norma e território : o processo de normatização dos condomínios horizontais fechados no Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
Data do documento: 2019
Resumo: Os condomínios horizontais fechados constituem um fato urbano que vem se espalhando para além das metrópoles e cidades médias, demandando normas que regulamentem tal fenômeno. Nas literaturas nacional e internacional sobre condomínios horizontais fechados existem diferentes nomenclaturas. Analisando-os a partir de perspectivas materiais, morfológicas, sociais e econômicas, alguns critérios são capazes de identificá-los, como os muros altos que os cercam, a alta segurança e a maneira como são apartados do restante do espaço urbano. Apesar de não haver uma definição única, estes empreendimentos têm sido estudados como um objeto constituído a priori e que tem sua existência dependente de ações, de práticas e de discursos dos agentes sociais que produzem o espaço urbano. Na presente tese, busca-se compreender aquilo que regula os condomínios horizontais fechados, em âmbito municipal, isto é, investigar como ocorreu o processo de normatização dos condomínios horizontais fechados nos municípios de Capão da Canoa e de Xangri-Lá/RS. Para tanto, partiu-se de um referencial teórico que discute conceitos necessários para a compreensão do tema, tais como o de norma, território e segregação urbana. Ademais, também se compreendeu que a contextualização histórica dos municípios e a maneira como foi constituído o território de ambos, significou entender como o fenômeno dos condomínios fechados incidiu nesta região. A emergência destes produtos imobiliários, na aurora dos anos 1990, é estudada no interior das práticas de poder próprias ao contexto histórico e geográfico do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, considerando práticas políticas em que se percebe, não como um pano de fundo, mas sim como constitutivas do próprio objeto e das acepções que se produzem sobre ele. Para aprofundar o tema, partiu-se dos entendimentos propostos por Milton Santos (1996) e reforçados por Ricardo Mendes Antas Júnior (2005), que asseveram que o território é fonte não-formal do Direito, para demonstrar que a situação consolidada no território dos municípios examinados serviu para a construção de leis municipais que regulamentam os empreendimentos, principalmente porque não há lei federal que regulamente a matéria. Empiricamente demonstrou-se que as normas municipais careceram de um adequado processo legislativo. Também se comprovou que as práticas sociais advindas da implementação destes empreendimentos implicaram, especialmente, na privatização de espaços públicos, bem como na segregação socioespacial.
Resumo em outro idioma: The closed horizontal condominiums constitute an urban fact that is spreading beyond the metropolises and medium cities, demanding norms that regulate this phenomenon. In national and international literature on closed horizontal condominiums there are different nomenclatures. Analyzing them from material, morphological, social and economic perspectives, some criteria are able to identify them, such as the high walls that surround them, high security and the way they are separated from the rest of the urban space. Although there is no common definition, these enterprises have been studied as an a priori object, constituted and that has its existence dependent on actions, practices and discourses of the social agents that produce the urban space. In this thesis, it is sought to understand what regulates horizontal closed condominiums, in the municipal scope, that is, to investigate how the normative process of horizontal condominiums closed in the municipalities of Capão da Canoa and Xangri-Lá/RS occurred. In order to do so, it was based on a theoretical framework that discusses concepts needed to understand the theme, such as the norm, territory and urban segregation. In addition, it was also understood that the historical contextualization of the municipalities and the way the territory of both was constituted, meant to understand how the phenomenon of the closed condominiums affected this region. The emergence of these real estate products, at the dawn of the 1990s, is studied within the practices of power proper to the historical and geographical context of the North Coast of Rio Grande do Sul, considering political practices in which it is perceived, not as a backdrop, but rather as constitutive of the object itself and the meanings that are produced about it. In order to deepen the subject, it was based on the understandings proposed by Milton Santos (1996) and reinforced by Ricardo Mendes Antas Júnior (2005), who assert that the territory is a non-formal source of Law, to demonstrate that the consolidated situation in the territory of the municipalities examined served to construct municipal laws that regulate ventures, mainly because there is no federal law that regulates the matter. It has been empirically demonstrated that municipal norms lack an adequate legislative process. It has also been shown that the social practices resulting from the implementation of these enterprises have led to the privatization of public spaces, as well as socio-spatial segregation.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
Tipo de obra: Tese de Doutorado
Assunto: Conselho Regional de Desenvolvimento (RS)
Urbanização
Condomínios
Crescimento urbano
Segregação urbana
Condomínios - Capão da Canoa (RS)
Condomínios - Xangri-Lá (RS)
Desenvolvimento sustentável
Urbanização - Rio Grande do Sul
Orientador(es): Silveira, Rogério Leandro Lima da
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado

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