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http://hdl.handle.net/11624/2453| Autor(es): | Alves, Jaíne Wittke |
| Título: | Tutela provisória requerida em caráter antecedente : comparação da estabilização dos seus efeitos à coisa julgada. |
| Data do documento: | 2018 |
| Resumo: | Este trabalho de monografia busca explicar as formas de requerimento da tutela provisória no processo civil, instrumento importante para a defesa de direitos evidentes ou que estejam expostos a perigo. Dar-se-á ênfase à tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente, que se constitui uma novidade trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente no que diz respeito à possibilidade de estabilização dos efeitos de uma decisão fundada em cognição sumária. Nesse ponto, surge a comparação entre a imutabilidade de uma decisão abarcada pela coisa julgada, fundada, obrigatoriamente, em cognição exauriente, e a os efeitos práticos da estabilização da tutela provisória de urgência antecedente, baseada em uma análise superficial dos fatos e das provas. Para esclarecer se os efeitos decorrentes de um ou outro instituto processual se confundem, analisar-se-á a doutrina e a jurisprudência. |
| Resumo em outro idioma: | This monographic research aims to explain the forms to require provisional remedy at civil process, an important instrument to protect evident rights or wich are in danger. It will give enphasis in interlocutory relief requested in the complaint, wich is a novelty provided by Brazilian Code of Civil Procedure (2015), especially in wich provides about the possibility of estabilization of the effects of a decision based on summary cognition. In this point, comes up the comparison between the immutability of a decision covered by the res judicata, founded, obrigatory in exuberant cognition and the pratical effects of stabilizion of interlocutory relief requested in the complaint based on a superficial analysis of the facts and proofs. To explain if the effects arising from one or another procedural instrument get confused, it will be analysed doctrine and jurisprudence. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Tutela Tutela antecipada Processo civil Coisa julgada |
| Orientador(es): | Fetter, Leonardo Rizzolo |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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