Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2480
Autor(es): Oliveira, Vinicios Gonchoroski de
Título: Democracia digital e participação cidadã : o sistema estadual de participação popular e cidadã da gestão do governo de Tarso Genro/RS (2011-2014).
Data do documento: 2019
Resumo: A partir da revolução tecnológica digital, gradativamente, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) foram sendo incluídas na gestão pública, com vistas ao aumento da sua eficiência e eficácia, à ampliação da oferta de bens e serviços à população a partir dos meios virtuais e, mais recentemente, aos mecanismos participativos. Nesse sentido, tem-se uma perspectiva entusiasta e determinista em relação ao potencial democratizante das TIC, e de sua capacidade de ampliar os processos participativos, com vistas à qualificação da democracia. Já a abordagem crítica compreende que a tecnologia, e consequentemente as TIC, não são autônomas à sociedade, e sim meios, cujos resultados dependem do uso que os cidadãos fazem dessas tecnologias e de aspectos como a inclusão social e digital. As TIC, assim, estão inseridas em uma dinâmica de interrelação com os fenômenos do mundo da vida. No estado do Rio Grande do Sul, Brasil, o governo de Tarso Genro, no período de 2011 a 2014, foi pautado por uma gestão participativa, com ênfase no uso das TIC como instrumento para aprofundar a democracia a partir de mecanismos que visavam possibilitar a participação cidadã. Deste modo, esta tese tem o objetivo de identificar como se deu o processo de adoção das TIC na construção da democracia digital na gestão de Tarso Genro, tomando a experiência do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã ? Sisparci, e nele o Gabinete Digital (GD) e a Consulta Popular (CP), a partir da percepção dos atores governamentais e de organizações da sociedade civil nestas experiências. Para tanto, parte-se de uma revisão bibliográfica das teorias democráticas, das abordagens determinista e crítica das tecnologias, bem como do uso das TIC e da internet no setor público no Brasil, e dos avanços e limites da participação no Rio Grande do Sul. Os dados utilizados têm origens documentais e em 15 entrevistas realizadas para essa pesquisa, com um conjunto de 14 sujeitos, entre eles membros do governo, em sua maioria, e, também, da sociedade civil. Ainda são utilizados dados secundários coletados junto ao Portal da Transparência e da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão ? SPGG do estado. A análise dos dados e da percepção dos atores indica um pioneirismo no governo Tarso Genro em relação à experimentação de práticas inovadoras no tocante aos mecanismos de participação cidadã por meio do uso das TIC e da internet. Ao incluir na agenda pública a ampliação desses processos, esse governo promoveu, durante aquele período, mudanças de práticas na participação cidadã, incorporando esses processos na gestão pública estadual. Identificou-se a partir do caso do RS que o uso das TIC e da internet em processos participativos não garante a sua efetividade, nem a consolidação destes processos, apesar de facilitar o acesso a bens e serviços públicos e à participação dos cidadãos. Os dados mostram que há uma prática restrita de participação por parte dos cidadãos. Evidencia-se, portanto, que não há um engajamento da maioria da população, apenas de parte dela. Acrescenta-se, ainda, o fato de não ser perceptível o engajamento pela manutenção destes processos. A triangulação dos dados indica que, para além da elaboração de estratégias governamentais que busquem ampliar o processo de participação, é necessário desenvolver iniciativas que promovam a educação cidadã.
Resumo em outro idioma: Ever since the digital revolution, Information and Communications Technologies (ICT) have been gradually included in public management, aiming to increase its efficiency and effectiveness, the expansion of the supply of goods and services to the population through virtual media and, more recently, the participatory mechanisms. In this sense, there is an enthusiastic and deterministic perspective regarding the democratizing potential of the ICT, and its capacity to broaden participatory processes, aiming for the qualification of democracy. The critical approach, on the other hand, understands that technology, and consequently the ICT, are not autonomous to society, but rather means, whose results depend on the use that citizens make of these technologies and on aspects such as social and digital inclusion. ICTs, therefore, are embedded in a dynamic of interrelation with the phenomena of life's world. In the state of Rio Grande do Sul, the government of Tarso Genro, in the period from 2011 to 2014, was marked by a participatory management, with emphasis on the use of ICT as a tool to deepen democracy through mechanisms that aimed to enable citizen participation. Thus, this thesis aims to understand and identify how the process of adopting the ICT in the construction of digital democracy in Tarso Genro’s management, taking the experience of the State System of Popular and Citizen Participation – Sisparci, and inside of it, the Digital Office (GD) and the Popular Consultation (CP), based on the perception of governmental actors and civil society organizations in these experiences. To do so, it bases itself on a bibliographical review of the democratic theories, the deterministic and critical approaches to technologies, as well as the use of ICT and the Internet in the public sector in Brazil, and the advances and limits of participation in Rio Grande do Sul. The data used has documental origins and in 15 interviews conducted for this research, with a set of 14 subjects, among them mostly members of the government, and also of civil society. Secondary data collected alongside the Transparency Portal and the Secretariat of Planning, Governance and Management – SPGG of the state is also used. Data analysis and perception of the actors indicates a pioneering in Tarso Genro's government relative to the testing of innovative practices with respect to mechanisms for citizen participation through the use of ICT and the internet. By including in the public agenda the expansion of these processes, this government promoted, during that period, changes in citizen participation practices, incorporating these processes in public state administration. It was identified from RS’ case that the use of the ICT and the Internet in participatory processes guarantees neither its effectiveness, nor the consolidation of these processes, in spite of facilitating access to public goods and services and citizen participation. The data shows that there is a restricted practice of citizen participation. It is evident, therefore, that only part, rather than the majority, of the population is engaged. It is also added that the commitment to maintain these processes is not perceptible. The triangulation of data indicates that in addition to the development of government strategies that seek to expand the participation process, it is necessary to develop initiatives that promote civic education.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
Tipo de obra: Tese de Doutorado
Assunto: Rio Grande do Sul. Governador (2011-2015 : Tarso Fernando Herz Genro)
Participação política
Política pública - Participação do cidadão
Democracia
Orientador(es): Felippi, Ângela Cristina Trevisan
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado

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