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http://hdl.handle.net/11624/2483
Autor(es): | Franceschi, Raquel Marion de |
Título: | Atualização da planta de valores genéricos no município de Santa Cruz do Sul. |
Data do documento: | 2019 |
Resumo: | As novas leis e códigos tributários fazem com que os municípios passem a dar mais atenção às suas receitas, no ensejo que não exista renúncia, e nem injustiça fiscais, tornando assim indispensável a atualização dos valores venais, que é feita por meio das Plantas de Valores Genéricos (PVG). De acordo com MACHADO (2006), a importância de uma PVG baseia-se na captação eficiente dos tributos municipais e depende do conhecimento atualizado e preciso dos cadastros mobiliário, imobiliário e de logradouros do município – cadastros estes que constituem a base para o executivo municipal desenvolver diagnósticos do sistema tributário, melhorar a receita municipal e cobrar impostos racionalmente sem cometer injustiças sociais. A atualização da PVG e o recadastramento são medidas importantes para aumentar o nível e a equidade na arrecadação do IPTU. Uma PVG torna os valores do metro quadrado dos terrenos e das edificações o mais próximo do valor de mercado (CARVALHO JR. 2006). No município de Santa Cruz do Sul – RS a atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG) faz parte de um programa denominado Mapa da Cidade. A eficiência do cadastro técnico municipal juntamente com a PVG é fundamental para o conhecimento e planejamento urbano da cidade, para que políticas públicas sejam direcionadas às áreas que a cidade realmente necessita. Avaliou-se o método de cálculo que vem sendo adotado, ou seja, baseado no mapa de zonas fiscais. E, comparativamente, o método de cálculo baseado na avaliação do valor venal dos imóveis pelo método definido pela NBR 14653-2:2011. Ainda, de forma ilustrativa, o trabalho apresenta 03 amostras avaliadas nos dois métodos, e apresenta o impacto no valor do IPTU de cada amostra. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Curso de Engenharia Civil |
Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Assunto: | Bens imóveis - Avaliação - Santa Cruz do Sul (RS) Bens imóveis e impostos Imposto predial e territorial urbano Engenharia civil |
Orientador(es): | Glauche, Ricardo Walter |
Aparece nas coleções: | Engenharia Civil |
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