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http://hdl.handle.net/11624/2492| Autor(es): | Fontoura, Aline Pedroso |
| Título: | Aplicabilidade da guarda compartilhada em casos de litígio. |
| Data do documento: | 2019 |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso busca investigar se a nova lei da guarda compartilhada tem tido efeito em casos de litígio como forma de resguardar o direito da criança em conviver em harmonia com seus pais, através de decisões dos Tribunais de Justiça, em específico, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Sul. Nesse sentido, considerando a trajetória do Judiciário conservador e a Lei 13.058/2014 questiona-se: o que é mais prejudicial, guarda compartilhada mesmo em litígio ou pais em litígio com guarda unilateral? Aspira-se através de bibliografia atual organizar o conhecimento já existente acerca do tema com o objetivo de proporcionar uma releitura hodierna do problema apresentado. Assim sendo, utilizou-se a metodologia dedutiva, uma vez que se busca demonstrar a partir de bibliografias já existentes que a guarda compartilhada possui mais benefícios do que as demais guardas apresentadas no ordenamento jurídico. Partindo-se de uma breve introdução do pátrio poder e da importância da família, passou-se para conceituação dos modelos de guarda, donde advieram explicações complementares quanto ao tema polêmico que engloba a alienação parental. Por último travou-se uma busca jurisprudencial onde pudesse ser demonstrado que Judiciário ultrapassa os limites da imparcialidade alcançando o desinteresse pelo instituto da família. Apesar da guarda compartilhada ser considerada ainda como um tabu, observou-se que este modelo é o que mais atende aos interesses do menor, este que é o objeto principal na dissolução. É de fundamental importância que mesmo não sendo pacificadora, haja uma medida coativa, para que as relações familiares não se acabem e nem mesmo com o futuro de uma criança que em sua inocência acredita que seu nascimento veio para agregar coisas boas e não o contrário aos seus pais. Prima-se para que os genitores, o Judiciário e todos que façam parte do processo de guarda sejam criminalizados por não atenderem ao princípio maior, que é o do bem-estar do menor. Por fim, através do estudo envolvendo as relações litigiosas atentou-se para a guarda compartilhada coativa como a melhor forma de suprir as necessidades do menor e dos pais, que mesmo em conflito precisam deixar de lado as suas indiferenças. |
| Resumo em outro idioma: | The present work of course completion seeks to investigate whether the new law of shared custody has had an effect in litigation as a way to safeguard the child's right to live in harmony with their parents through the decisions of the Courts of Justice, the Court of Justice of the State of Rio Grande Sul. In this regard, considering the trajectory of the conservative Judiciary and Law 13.058/2014 is questioned: what is more harmful, shared custody even in litigation or litigation countries with unilateral custody? The current bibliography aims to organize the existing knowledge about the subject with the objective of providing a current reading of the presented problem. Therefore, the deductive methodology was used, since it is sought to demonstrate from existing bibliographies that shared custody has more benefits than the other guards presented in the legal system. Starting from a brief introduction of the patria power and the importance of the family, we went on to conceptualize the models of guard, where they came up with complementary explanations regarding the controversial theme that encompasses parental alienation. Finally, a jurisprudential quest was found where it could be shown that the Judiciary goes beyond the limits of impartiality and reaches disinterest in the family institute. Although shared custody is still considered a taboo, it has been observed that this model serves the interests of the child, who is the main object in the dissolution. It is of fundamental importance that even though it is not a pacifier, there is a coactive measure, so that family relations will not end and even with the future of a child who in his innocence believes that his birth came to add good things and not the opposite to your parents. Please ensure that the parents, the Judiciary and all those involved in the custody process are criminalized for failing to comply with the highest principle, which is the welfare of the child. Finally, through the study of litigious relationships, it was a question of shared coactive custody as the best way to meet the needs of the child and parents, who, even in conflict, must put aside their indifference. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Guarda compartilhada Separação (Direito) Privação dos pais Síndrome da alienação parental |
| Orientador(es): | Lemos, Maitê Damé Teixeira |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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