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http://hdl.handle.net/11624/2495| Autor(es): | Lima, Claudia Denise Barboza de |
| Título: | A proteção à mulher no direito do trabalho e os impactos da reforma trabalhista. |
| Data do documento: | 2019 |
| Resumo: | A presente pesquisa tem como proposta analisar, por meio da literatura disponível, as ações implementadas para a proteção da mulher no âmbito do Direito do Trabalho, bem como os impactos causados pela reforma trabalhista. A ideia é trazer à tona o debate em relação a essas medidas protetivas e expor as regras que versam sobre o trabalho feminino. Para tanto, primeiramente é feito um breve histórico sobre a presença da mulher no mercado de trabalho, a desigualdade de gênero, as ações discriminatórias e as medidas protetivas femininas. Num segundo momento faz-se um relato sobre o surgimento do Direito do Trabalho no mundo, indo até a evolução das regras trabalhistas no Brasil, com a criação de leis de proteção às trabalhadoras para que tivessem uma vida digna. Abordam-se, ainda, assuntos associados às diferenças entre as civilizações em relação à desigualdade de gênero, à discriminação contra a mulher e ao surgimento das primeiras medidas de proteção. Além do mais, enfatiza-se as peculiaridades que diferenciam o trabalho da mulher, como a proteção à maternidade (licença-gestante e licença-adotante), a prorrogação da licença maternidade e a repercussão da reforma trabalhista, por meio da Lei 13.467/2017. Busca-se, também, avaliar os métodos, locais e as regras que modificaram o trabalho da mulher, como, por exemplo, as atividades insalubres para as gestantes e lactantes, os períodos de amamentação e a possibilidade de negociação direta entre empregada e empregador. Para se alcançar os objetivos propostos, a metodologia empregada consiste em uma pesquisa bibliográfica, por meio do método dedutivo, quando foram realizadas leituras, análises e interpretações de artigos, doutrinas, jurisprudências e leis publicadas em livros e na internet que abordam esses temas, como o instituto de tentar responder o seguinte problema de pesquisa: como ocorre a discriminação contra as mulheres e a desigualdade de gênero nas relações de trabalho e qual o caminho na busca por melhorias? |
| Resumo em outro idioma: | The present research has a proposal analyze, by means of available literature, the actions implemented for the protection of women in the scope of Labor Law, as well as the impacts caused by labor reform. The idea is to bring up the debate in relation to these protective measures and expose the rules that versify about the female work. Therefore, first it is made a brief history about the presence of women in the labor market, the inequality of genre, the discriminatory actions and the female protective measures. In a second moment, it is made an account about the emergence of labor law in the world, going until the evolution of labor rules in Brazil, with the creation of laws of protect to workers for that they had a dignified life. Approach, still, subjects associated to differences between the civilizations in relation to inequality of genre, to discrimination against the women and to emergence of first protection measures. Furthermore, it is emphasized the peculiarities that differentiate the work of women, as protection to maternity (maternity-leave and license-adopter), the extension of maternity leave and the repercussion of labor reform, through Law 13467/17. However, also, evaluate the methods, places and the rules that changed the work of woman, as, for example, the unhealthy activities to the pregnant and lactating, the periods of breast-feeding and the possibility of direct negotiation between employee and the employer. To achieve the proposed objectives, the methodology employed consists in a bibliographical research, by means of deductive method, when were readings performed, analysis and interpretation of articles, doctrines, jurisprudence, and laws published in books and the internet that approach these themes, with the intention of trying to answer the following research problem: how does discrimination against women and of genre in the work relationships and what the way in the search for improvements? |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Direito do trabalho Mulheres - Emprego Discriminação de sexo contra as mulheres Justiça do trabalho |
| Orientador(es): | Reis, Suzéte da Silva |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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