Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2499
Autor(es): Goerck, Cleonice Sabine
Título: Implementação da política de acessibilidade comunicativa : o seguimento televisivo em canais abertos de veiculação estadual.
Data do documento: 2019
Resumo: Os meios de comunicação possuem uma grande importância social: seu papel é informar, discutir e gerar opiniões. De acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual (mental), ou sensorial (visão e audição), os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Atualmente há no Brasil mais de 45 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência - visual, auditiva, motora, mental ou intelectual, o que representa 23,9% da população total do país. Todos esses dados traduzem que, pelo menos, cerca de 12 milhões de brasileiros não têm acesso pleno à programação da televisão aberta. Ter acesso a todo tipo de comunicação faz com que todas as pessoas com deficiência possam não apenas estar incluídas na sociedade, mas também garante um dos direitos previstos na Constituição Federal, que é o direito à informação. Sendo assim, as emissoras de TV deveriam estar preparadas para atender a esta fatia da audiência. Diante desta realidade, o objetivo dessa pesquisa foi o de conhecer a atual situação no que diz respeito a implementação da política pública de acessibilidade nas emissoras privadas de sinal aberto do estado do Rio Grande do Sul. Assim, realizou-se um estudo de caso coletivo, com abordagem baseada no materialismo dialético. Para isso, houve a coleta de informações através de questionários online, o uso de dados secundários disponíveis, principalmente, nos sites das emissoras de televisão, dos Ministérios envolvidos, da Faders, do Conade e do IBGE, e também por meio de pesquisa documental. O material reunido foi analisado sob três categorias: historicidade, contradição e totalidade. Na historicidade buscou-se dar conta de toda a contextualização das pessoas com deficiência no Brasil, dos caminhos da legislação e dos avanços (ou não) no meio televisivo. Já na categoria totalidade procurou-se dar conta do objeto de estudo: o papel desempenhado pelos atores sociais (emissoras de TV, órgãos de fiscalização, etc.). E a contradição permeou a pesquisa desde o princípio de sua elaboração, pois foi justamente de uma contradição que esse tema foi estabelecido. Percebeu-se que, apesar da legislação vigente, poucas iniciativas estão sendo colocadas em prática. Além disso, essas iniciativas observadas ainda necessitam de aprimoramento. Os órgãos de fiscalização afirmam cumprir seu papel, assim como a sociedade civil organizada. A acessibilidade na TV aberta começou a ser implantada em 2008, quando pelo menos 2 horas diárias do conteúdo exibido pelas emissoras passaria a contar com legenda oculta e dublagem. Esse número de horas aumentaria progressivamente e no ano de 2015, por exemplo, seria de 20 horas diárias. Porém, diante da observação que se fez, estes números não são realidade. O que se encontrou foram entraves ou obstáculos que dificultam ou impossibilitam a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sendo ou não de massa. Dessa forma, a efetiva implementação da política pública de acessibilidade precisa se tornar realidade até 2020. É necessário desconstruir as barreiras à comunicação. Hoje, ainda existe muito o que fazer e pouco tempo até a data estipulada.
Resumo em outro idioma: The media have a great social importance: their role is to inform, discuss and generate opinions. According to the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, people with disabilities are those with long-term physical, intellectual (mental) or sensory (sight and hearing) disabilities, which, in interaction with various barriers, can obstruct their full and effective participation in society on an equal basis with other people. There are currently more than 45 million people in Brazil who have some kind of disability - visual, auditory, motor, mental or intellectual, representing 23.9% of the country's total population. All these data show that at least about 12 million Brazilians do not have full access to open television programming. Access to all types of communication means that all people with disabilities can not only be included in society, but also guarantees one of the rights provided in the Federal Constitution, which is the right to information. Therefore, TV broadcasters should be prepared to attend this segment of the audience. In view of this reality, the objective of this research was to know the current situation regarding the implementation of the public policy of accessibility in the private broadcasters of the state of Rio Grande do Sul. Thus, a collective case study, with an approach based on dialectical materialism. For this purpose, the collection of information through online questionnaires, the use of secondary data available, mainly on the websites of television stations, the Ministries involved, Faders, Conade and IBGE, and also through documentary research. The collected material was analyzed under three categories: historicity, contradiction and totality. In the historicity we tried to account for all the contextualization of people with disabilities in Brazil, the ways of legislation and advances (or not) in the television medium. In the totality category, the aim was to account for the object of study: the role played by the social actors (TV broadcasters, supervisory bodies, etc.). And the contradiction permeated research from the beginning of its elaboration, because it was precisely from a contradiction that this theme was established. It was noticed that, despite the current legislation, few initiatives are being put into practice. In addition, these observed initiatives still need improvement. The supervisory bodies claim to fulfill their role, as well as organized civil society. Accessibility on open TV began to be implemented in 2008, when at least 2 hours a day of the content displayed by the broadcasters would have hidden captioning and dubbing. This number of hours would increase progressively and by the year 2015, for example, would be 20 hours per day. However, given the observation made, these numbers are not reality. What have been encountered were obstacles or obstacles that make it difficult or impossible to express or receive messages through means or communication systems, whether or not mass. In this way, the effective implementation of public accessibility policy needs to become reality by 2020. It is necessary to deconstruct the barriers to communication. Today, there is still much to do and little time until the stipulated date.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Pessoas com deficiência - Política social
Pessoas com deficiência - Meios de comunicação
Política pública
Teledifusão
Integração social
Orientador(es): Areosa, Silvia Virginia Coutinho
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado

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