Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2525
Autor(es): Mallmann, Juliano
Título: Possibilidade de acumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade no ordenamento jurídico brasileiro.
Data do documento: 2019
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar e revisar na literatura a possibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade de acordo com o entendimento de autores e fontes que tratam a respeito do tema, objetivando apresentar conceitos dos adicionais citados, além de jurisprudências a respeito da cumulação dos adicionais. Dessa forma, pretende-se responder o problema de pesquisa: indaga-se o dispositivo legal da Consolidação das Leis do Trabalho, art.193, § 2º, se este estaria em consonância com a Carta Magna de 1988, pois conforme previsão do artigo celetista há vedação na cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade, sendo possível a escolha de apenas um deles. Diante do exposto questiona-se: existe a possibilidade do percebimento acumulado dos adicionais de insalubridade e periculosidade? Para a execução da pesquisa será adotado o método de abordagem dedutivo, por meio de pesquisa com base de dados recente e relevante acerta do tema. A pesquisa parte de uma análise sobre proteções dos trabalhadores no ordenamento jurídico como um todo, relacionando com a história do direito do trabalho, bem como a previsão acerca do tema da Constituição Federal e das Convenções Internacionais, combinado com conceitos dos adicionais e outros pontos de relevância. Por fim o estudo foi direcionado em analisar os argumentos favoráveis e não favoráveis, na possibilidade de recebimento acumulado dos adicionais. O estudo do tema proposto é de fundamental importância, pois é um tema polêmico e visa compensar o trabalhador exposto a um labor concomitante de atividades insalubres e perigosas.
Resumo em outro idioma: The present work of conclusion of analytical course and analysis in the search of an opportunity of accumulation of data of dangerousness and insalubrity according to the organization of authors and sources that deal with the subject, aiming at the adoption of accounting concepts, besides jurisprudence to A the cumulation of additional costs. According to the legal problem of Consolidation of Labor Laws, art. 93, § 2, if this would be in line with the Constitution of 1988, in accordance with the provisions of article celetista There is a possibility of addition of dangerousness and insalubrity, being possible to choose a response. In view of the above, do you question the possibility of perceiving that the additional ones of insalubrity and dangerousness? The research will be performed using the deductive approach method, through research based on recent and relevant data on the subject. A survey of a session on the protections of workers at work as a whole, relating to labor law, as well as action on the subject of the Federal Constitution and the International Conventions, of relevance, the study was finally addressed in analyze the favorable and unfavorable arguments for the possibility of accumulated receipt of the additional. The study of the theme is of fundamental importance, since it is a polemic subject and aims to compensate the work exposed to a concomitant work of unhealthy and dangerous activities.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Brasil. Consolidação das leis do trabalho (1943)
Saúde do trabalhador
Periculosidade (Direito)
Trabalho
Segurança do trabalho - Legislação
Orientador(es): Reis, Suzéte da Silva
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