Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2537
Autor(es): Pereira, Vinícius Atahualpa Frühauf Faleiro
Título: A desestatização no Brasil : uma análise acerca das privatizações.
Data do documento: 2019
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como finalidade demonstrar o instituto da Privatização no Brasil, através de uma análise baseada em pesquisas utilizando o método Hipotético Dedutivo, estudando e examinando em sua maior essência o Direito Administrativo Brasileiro. Nos curvaremos ante a história da evolução administrativa do mundo, para daí tirarmos uma fatia de conhecimentos, e falaremos sobre o surgimento e a evolução da desestatização no último século e consequentemente a Privatização no Brasil. Analisaremos a influência de outras nações, a globalização e até mesmo a orientação ou intervenção do Fundo Monetário Internacional para adesão do projeto de Privatização no pais. Estudaremos as formas, princípios, os meios, a Legislação Brasileira, por onde conheceremos os caminhos que levam a Privatização, que em síntese é a transferência de bens e do patrimônio público pertencente ao Estado, União, Município e Distrito Federal, através de venda para terceiros ou empresas privadas. Verificaremos se a adesão das políticas públicas no sentido de desestatização, prestação de serviços, privatização, são viáveis, ou não, no aspecto social, trabalho, saúde, educação, economia e na segurança nacional e se o Plano Nacional de Desestatização é uma política adequada e viável para o desenvolvimento do Brasil.
Resumo em outro idioma: The present monographic work has the purpose of demonstrating the Brazilian Privatization Institute, through an analysis based on research using the Hypothetical Deductive method, from the general one for concrete and objective analysis, studying and examining in its greater essence the Brazilian Administrative Law. We will bow to the history of the world's administrative evolution, to draw a piece of knowledge from it, and we will talk about the emergence and evolution of privatization in the last century and, consequently, Privatization in Brazil. We will analyze the influence of other nations, globalization and even the orientation or intervention of the International Monetary Fund to join the Privatization project in the country. We will study the ways, principles, means, Brazilian Law, where we will know the paths that lead to Privatization, which in synthesis is the transfer of assets and public assets belonging to the State, Union, Municipality and Federal District, through sale to third parties or private companies. We will verify whether the public policy adherence towards privatization, service provision and privatization are feasible or not in the social, labor, health, education, economy and national security aspects and whether the National Privatization Plan is an adequate policy and viable for the development of Brazil.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Privatização
Neoliberalismo
Globalização
Privatização - Brasil
Direito administrativo - Brasil
Legislação - Brasil
Administração pública
Empresas públicas
Orientador(es): Frantz, Diogo
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