Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2585
Autor(es): Henchen, Luana Luzía
Título: Internações x efetivação do direito à saúde.
Data do documento: 2019
Resumo: O presente trabalho monográfico busca demonstrar como são feitas as internações no Estado do Rio Grande do Sul. Foram estudadas as garantias dos direitos fundamentais do paciente, os princípios do mínimo existencial, máxima efetividade, dignidade da pessoa humana, proporcionalidade, razoabilidade, direito à saúde, direito à liberdade, legalidade e a reserva do possível. Foi abordado e especificado sobre os tipos de internações psiquiátricas, a involuntária, a voluntaria e a compulsória. Analisou-se a responsabilidade do Estado, o papel da sociedade, o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público na efetivação das internações como modelo de redução de danos e a reinserção do internado na sociedade. O tema exposto foi de grande relevância, pois trata-se de um problema de saúde pública. Se a internação não for eficaz pode piorar a situação do internado e levar ao desencadeamento de uma série de outros fatores péssimos para o indivíduo e para a sociedade em si. Diante disso, o trabalho buscou respostas para os seguintes problemas: O Estado dispõe de meios de internação eficazes? E, quais os benefícios para a população que as internações podem trazer? Para dar conta da tarefa o presente trabalho teve como método de abordagem o dedutivo, definido pelo estudo de caso, seguindo o estudo de artigos, doutrinas, pesquisas jurisprudenciais e legislação para reportar a problemática aqui desafiada. O método de procedimento, foi o analítico, visto que se analisou as internações e o dever do estado em tratar o problema. Dessa forma concluiu-se que o Estado não possui meios de internação eficazes e que o tratamento disponibilizado só piora a situação do paciente. Ainda, verificou-se que se fosse realmente efetivada as internações no Estado do Rio Grande do Sul os problemas decorrentes dos internados diminuiriam e a criminalidade seria reduzida de forma simbólica.
Resumo em outro idioma: The present monographic work seeks to demonstrate how hospitalizations are made in the state of Rio Grande do Sul. The fundamental rights of the patient, the principles of minimum existentiality, maximum effectiveness, human dignity, proportionality,reasonableness, right to health were studied. , right to liberty, legality and the reserve of the possible. It was addressed and specified about the types of psychiatric, involuntary, voluntary and compulsory hospitalizations. The responsibility of the State, the role of society, the role of the judiciary and the public prosecutor in the implementation of hospitalizations as a model of harm reduction and the reinsertion of the interned in society were analyzed. The theme presented was of great relevance because it is a public health problem. If hospitalization is not effective it can worsen the situation of the hospitalized and lead to a series of other bad factors for the individual and the society itself. Given this, the work sought answers to the following problems: Does the state have effective means of hospitalization? And what are the benefits to the population that hospitalizations can bring? To cope with the task, the present work had as deductive method of approach, defined by the case study, following the study of articles, doctrines, jurisprudential research and legislation to report the problem here challenged. The method of procedure was the analytical one, as the hospitalizations and the state's duty to treat the problem were analyzed. Thus, it was concluded that the State does not have effective means of hospitalization and that the treatment provided only worsens the patient's situation. Moreover, it was found that if the hospitalizations were actually made in the state of Rio Grande do Sul, the problems arising from the inmates would decrease and the crime would be symbolically reduced.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Direito à saúde
Hospitalização
Pacientes - Direitos fundamentais
Saúde pública
Orientador(es): Kohls, Cleize Carmelinda
Aparece nas coleções:Direito

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