Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2594
Autor(es): Rosa, Mateus Souza da
Título: O dano moral punitivo-pedagógico e a análise da cultura do mero aborrecimento nas relações de consumo.
Data do documento: 2019
Resumo: A presente pesquisa tem como tema a possibilidade de aplicação do dano moral em caráter punitivo-pedagógico nas relações de consumo. Analisou-se se a falta de aplicação de indenizações sob o viés punitivo e pedagógico pode servir como instrumento de estímulo ao descumprimento das normas de proteção do Código de Defesa do Consumidor e se a cultura do mero aborrecimento, utilizada por parte do Poder Judiciário, também serve como incentivo para fornecedores de produtos e serviços praticarem condutas lesivas aos consumidores. Para atingir o objetivo proposto, o trabalho foi divido em três capítulos. No primeiro, foi analisada a responsabilidade civil de modo geral, buscando conhecer sua conceituação, caracterização e funções a ela inerentes. Depois, passou-se ao estudo de sua aplicação sob a ótica do direito do consumidor, analisando as características presentes no diploma legal e seus métodos de proteção ao consumidor. Por fim, analisou-se as características básicas do dano moral, sua incidência e funções. No segundo capítulo, foi aprofundada a aplicação do dano moral através do instituto das punitive damages, buscando conhecer sua origem e desenvolvimento, assim como sua receptividade pela doutrina e jurisprudência pátria. Ademais, buscou-se analisar a aplicação deste instituto nas decisões judiciais e seus reflexos nas relações de consumo. No terceiro capítulo, a pesquisa tratou da cultura do mero aborrecimento utilizada por parte do Poder Judiciário, analisando os impactos dessas decisões no tempo útil dos consumidores e o estímulo para prática de condutas lesivas na seara de consumo. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica, analisando a legislação brasileira, doutrina, jurisprudência e estatísticas dentro do tema proposto. Por meio do presente estudo, verificou-se que a falta de utilização das indenizações punitivas e pedagógicas nas condenações judiciais decorrentes de dano moral em demandas consumeristas, bem como a cultura do mero aborrecimento, estimula os fornecedores a reincidirem no descumprimento do CDC, verificando que ações judiciais dentro do tema são constantes e as empresas e serviços reclamados são, em sua grande maioria, as mesmas de acordo com os dados estatísticos analisados.
Resumo em outro idioma: This research has as its theme the possibility of applying moral damage in a punitive-pedagogical character in consumer relations. Analyze whether the lack of punitive damages and pedagogical teaching can serve as an instrument to encourage non-compliance with the Consumer Protection Code's protection standards and whether the culture of forced abortion by the judiciary also serves as an incentive for providers. products and services practice harmful practices to consumers. To achieve the proposed objective, the work was divided into three chapters. In the first, civil liability was analyzed in general, seeking to know its conceptualization, characterization and inherent functions. Then, he went on to study its application from the perspective of consumer law, analyzing how resources present in the law and its methods of consumer protection. Finally, analyze as basic characteristics of moral damage, its incidence and functions. In the second chapter, the application of moral damage was deepened through the institute of punitive damages, seeking to know its origin and development, as well as its receptivity to the doctrine and jurisprudence of the country. In addition, we seek to analyze the application of this institute in court decisions and their effects on consumer relations. In the third chapter, a research dealt with the culture of annoyance specified by the Judiciary, analyzing the impacts of decisions that do not affect the usefulness of consumers and the incentive to practice harmful practices in the diet. The research method used was the deductive, through the technique of bibliographic research, analyzing the Brazilian legislation, doctrine, jurisprudence and statistics within the approached theme. Through this study, it was found that the lack of use of punitive and pedagogical indemnities in court convictions for moral damages in consumer demands, as well as the culture of abortion, encourages providers to recur in the unfolding of the CDC, verifying that Lawsuits within the theme are constant and the recovered companies and services are mostly the same according to the statistical data analyzed.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Dano moral
Defesa do consumidor
Responsabilidade (Direito)
Consumidores - Reclamações
Orientador(es): Laner, Vinícius Ferreira
Aparece nas coleções:Direito

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