Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2631
Autor(es): Silva, Stéfani Amaral
Título: Custo-benefício para a implementação de casa-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Capão da Canoa.
Data do documento: 2019
Resumo: O presente trabalho aborda a questão da violência contra a mulher, assunto de extrema importância, haja vista os dados alarmantes de ocorrência de crimes desta modalidade. A monografia apresenta um estudo constitucional e legislativo, em especial a respeito da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), de modo a demonstrar a necessidade da legislação específica, as formas de proteção previstas, e, especialmente, a responsabilidade municipal na implementação de uma casa-abrigo destinada às vítimas de violência contra a mulher, de modo a efetivar a proteção em determinados casos extremos. Entretanto, o foco do trabalho está voltado à localidade de Capão da Canoa/RS, razão pela qual foram trazidos os dados da violência contra a mulher no município, as medidas administrativas atualmente adotadas e, por fim, foi realizada uma análise do custo-benefício da referida implementação. Nestes termos, indaga-se: a implementação de uma casa-abrigo em Capão da Canoa seria fator relevante para evitar a violência sofrida pelas vítimas, justificando o valor público investido? O método de abordagem utilizado é dedutivo, partindo-se do estudo da necessidade de proteção especial à mulher, considerando sua vulnerabilidade, para uma conclusão a que se chegou através da lógica, após as pesquisas de campo realizadas com as vítimas de violência doméstica em Capão da Canoa (análise dos benefícios do ponto de vista das vítimas) e com municípios que possuem ou estão em fase de estudo para implementação de casa-abrigo (análise orçamentária). É de fundamental importância o estudo do tema, visto que, através da pesquisa, foi possível concluir que, na percepção de quase metade das vítimas entrevistadas, a existência de uma casa-abrigo poderia ter evitado a ocorrência da violência por ela sofrida.
Resumo em outro idioma: This paper addresses the matter of violence against women, an extremely important issue, given the alarming data on the occurrence of crimes of this kind. The monograph presents a constitutional and legislative study, especially regarding Law No. 11.340 / 06 (Maria da Penha Law), so demonstrating the need for specific legislation, the forms of the protection provided, and mainly the responsibility of the city government regarding the implementation of a shelter for the victims of violence against women, aiming to provide protection in certain extreme cases. However, the focus of the assignment is in Capão da Canoa / RS, reason why data on violence against women from this city was brought along with the administrative measures currently adopted and, finally, a cost-benefit analysis of the said implementation was performed. In these terms, the question is: would the implementation of a shelter in Capão da Canoa be a relevant factor to prevent the violence suffered by the victims, justifying the invested public value? The approach method used is deductive, starting from the study of the need for special protection towards women, considering their vulnerability, to a conclusion reached through logic, after field researches conducted with victims of domestic violence in Capão da Canoa (analysis of the benefits from the victims' point of view) and with cities that currently have or are studying the implementation of a shelter (budget analysis). The study of the theme is fundamentally important, since, through the research, it was possible to conclude that, in the perception of almost half of the interviewed victims, the existence of a shelter could have prevented the occurrence of the violence suffered.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Brasil. Lei Maria da Penha
Violência familiar
Violência contra as mulheres
Política pública
Violência familiar - Capão da Canoa (RS)
Orientador(es): Etges, Filipe Madsen
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