Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2649
Autor(es): Oliveira, Carolina Palhano de
Título: A Política do Sistema Nacional de Adoção e acolhimento (SNA) no Brasil : limites e possibilidades com relação a adoção tardia.
Data do documento: 2019
Resumo: O presente trabalho monográfico pretende enfatizar a adoção tardia, suas implicações sociais e burocráticas, bem como as preferências dos adotantes por determinados padrões e perfis. Analisando a situação brasileira das crianças e adolescentes disponíveis para adoção e considerando que no Cadastro Nacional de Adoção tem-se 9.604 mil crianças a ser adotados e 46.163 possíveis adotantes. O objetivo geral tem como principais fatores envolvidos na adoção tardia o direito da criança e do adolescente, bem como identificar a implicações dessa adoção e os direitos através do conhecimento da legislação vigente entendendo se as alterações baixaram o índice de crianças no aguardo por família substituta. Nesse contexto, utilizou-se o método indutivo para obter os dados e na fase de pesquisa utilizou-se técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica. Por fim, pode-se inicialmente afirmar que o número expressivo de crianças e adolescentes a partir de dois anos de idade, considerados como possíveis adotivos tardios, se deve mais ao fato das preferências dos adotantes por menores desta idade e por preconceito. No que concerne ao Direito Brasileiro, com as alterações que o Estatuto da Criança e Adolescente teve nos últimos anos, agilizou-se a celeridade do processo adotivo e ainda conta-se com o auxílio de ferramentas digitais. Conclui-se que a adoção não pode ser subordinada a termo ou condição, e sim deve ser ato puro de amor pois ela tem duas finalidades fundamentais: dar filhos aqueles que não os podem ter naturalmente e dar pais as crianças e adolescentes que foram abandonados.
Resumo em outro idioma: The present monographic work intends to emphasize late adoption, its social and bureaucratic implications, as well as adopters' preferences for certain patterns and profiles. Analyzing the Brazilian situation of children and adolescents available for adoption and considering that the National Adoption Registry has 9,604 thousand children to be adopted and 46,163 potential adopters. The general objective has as main factors involved in the late adoption the rights of children and adolescents, as well as to identify the implications of this adoption and the rights through the knowledge of the current legislation, understanding if the changes lowered the index of children waiting for a surrogate family. In this context, the inductive method was used to obtain the data and in the research phase techniques of referent, category, operational concept and bibliographic research were used. Finally, it can be initially stated that the significant number of children and adolescents from two years of age, considered as possible late adopters, is more due to the fact that adopters' preferences for minors of this age and prejudice. With regard to Brazilian Law, with the changes that the Statute of the Child and Adolescent has had in recent years, the speed of the adoption process has been speeded up and the aid of digital tools. It follows that adoption cannot be subordinated to a term or condition, but must be a pure act of love because it has two fundamental purposes: to give children those who cannot naturally have them and to give parents to children and adolescents who have been abandoned.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Adoção tardia
Adoção
Direitos das crianças
Orientador(es): Porto, Rosane Teresinha Carvalho
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