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http://hdl.handle.net/11624/2653
Autor(es): | Keller, Paula |
Título: | Mediação e conciliação : políticas públicas de tratamento de disputas na justiça do trabalho. |
Data do documento: | 2019 |
Resumo: | O presente trabalho trata sobre o acesso à justiça e a celeridade operacional dos tratamentos adequados de disputas na área trabalhista. O objetivo é demonstrar o acesso e a celeridade presentes nos tratamentos adequados de disputas na área trabalhista. Além disso, objetiva investigar a origem histórica dos conflitos, o acesso à justiça e as políticas públicas de pacificação social, através da análise dos métodos alternativos de conflitos de forma geral e de forma específica na seara trabalhista. Ademais, tem como objeto analisar a Resolução nº 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que motiva a cultura conciliatória e promove a política pública de tratamento adequado na Justiça do Trabalho. Nestes termos, indaga-se: a mediação e a conciliação, enquanto políticas públicas, são métodos alternativos apropriados para tratar/solucionar as disputas trabalhistas? Para desenvolver esse estudo o método de abordagem utilizado foi o dedutivo, com leitura e fichamentos de fontes bibliográficas relacionadas ao tema da pesquisa. Como tipo de pesquisa foi utilizada a pesquisa bibliográfica. É de fundamental importância o estudo do tema, visto que a conciliação e a mediação, com as devidas ressalvas que são abordadas neste trabalho, podem ser utilizadas como meios alternativos de tratamento das disputas trabalhistas, conforme incentivado pela Resolução nº 174/2016 do CSJT. |
Resumo em outro idioma: | The presente work deals with the access to justice and the operational celerity of the appropriate treatment of disputes in the labor area. The objective is to demonstrate the access and celerity present in the appropriate treatment of disputes in the labor area. In addition, it aims to investigate the historical origin of conflicts, access to justice and public policies of social pacification, through the analysis of alternative methods of conflict in general and specifically way in the labor area. Furthermore, its purpose is to analyze the Resolution No. 174/2016 of the Superior Council of Labor Justice (CSJT), which motivates conciliatory culture and promotes public policy of appropriate treatment in the Labor Court. In these terms, the question is: are mediation and conciliation, as public policies, appropriate alternative methods for dealing with labor disputes? To develop this study the approach method used was the deductive, with reading and fiction of bibliographic sources related to the research theme. As type of research was used the bibliographic search. The study of the theme has fundamental importance, since conciliation and mediation, with the due reservations that are addressed in this work, can be used as an alternative means of dealing with labor disputes, as encouraged by CSJT Resolution No. 174/2016. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Curso de Direito |
Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Assunto: | Acesso à justiça Justiça do trabalho Mediação e conciliação trabalhista Política pública |
Orientador(es): | Spengler Neto, Theobaldo |
Aparece nas coleções: | Direito |
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